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Pascal, Pensés, I,9,17
12/02/2015

PT propõe debate entre governo e sindicatos sobre direitos trabalhistas

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta terça-feira (10) um documento de três páginas no qual, entre outros pontos, propõe ao governo debater com o "movimento sindical e popular" as medidas de ajuste fiscal que lançou para equilibrar as contas públicas.

O texto chama a atenção para as medidas provisórias 664 e 665, que tornaram mais rígido o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, à pensão por morte, ao abono-salarial e ao auxílio-doença.

Em um trecho, o partido diz que o objetivo do debate é "impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados ? tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento."

O documento, chamado de "resolução", foi elaborado em meio a celebração de 35 anos do PT, celebrados no último fim de semana, em Belo Horizonte (MG), com a participação da presidente Dilma Rousseff e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

No texto, que também serve para afinar o discurso da militância em defesa do governo, o partido divulgou uma série de ações frente ao atual cenário político e econômico.

As medidas que alteram os benefícios trabalhistas e previdenciários são rejeitados pelas centrais sindicais e contrariam parte da base de apoio do governo no Congresso.

Ainda nesta terça, cerca de 50 lideranças sindicais se reuniram com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a rejeição ou mudanças drásticas das duas medidas provisórias que mudam as regras.

As duas MPs já receberam mais de 600 propostas de alteração, várias delas de parlamentares, para amenizar o corte dos benefícios. O governo defende as medidas afirmando que elas vão trazer uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.

Em outro trecho do documento, o PT saúda o novo primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, do partido de ultra-esquerda Syriza, que venceu as eleições com críticas a medidas de austeridade fiscal. "Desejamos êxito em sua batalha contra as políticas neoliberais que vêm revogando direitos e promovendo recessão e desemprego na Europa", diz o documento petista.

Reforma política e corrupção na Petrobras

Na resolução, o PT também reafirma suas propostas para a reforma política, outro tema em que há fortes divergências com os aliados, principalmente o PMDB, que comanda as duas Casas do Congresso. O texto defende o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais e a eleição de deputados a partir de listas indicadas pelos partidos.

O PT também quer contar com a militância para "contribuir para a criação de uma articulação permanente de partidos, organizações, entidades ? uma força política capaz de

ampliar nossa governabilidade para além do Parlamento e de criar condições para realizar reformas estruturais no país", conforme a resolução.

O texto também ataca os opositores do governo, afirmando que as denúncias de corrupção contra a Petrobras visam "revogar o regime de partilha no pré-sal, destruir a política de conteúdo nacional e, inclusive, privatizar a empresa".

O partido diz apoiar as investigações e defende que elas sejam conduzidas "rigorosamente dentro dos marcos legais e não se prestem a ser instrumentalizadas, de forma fraudulenta, por objetivos partidários".

Fonte: Agência Brasil
 
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