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Srimad Bhagavatam
05/02/2015

O liberalismo e a ofensiva neoliberal

Para acenar ao mercado, Dilma endossou as medidas defendidas por adeptos do Estado mínimo, diz diretor do Diap. Trabalhadores terão de se mobilizar para não perderem direitos trabalhistas, adverte

por Antônio Augusto de Queiroz |

O liberalismo é uma doutrina que entende que o papel do Estado deveria se limitar a garantir a propriedade privada e o cumprimento dos contratos, cabendo aos indivíduos ? individual e coletivamente ? prover suas necessidades. O Estado, no máximo, garantiria a oferta de serviços básicos, diretamente ou por intermédio da iniciativa privada, como segurança, saúde e educação.

Segundo essa concepção, o Estado, na área econômica ou em qualquer atividade produtiva ou de fornecimento de bens e serviços, deveria criar as condições para o empreendimento privado, só devendo entrar quando a iniciativa privada não tivesse interesse.

No campo administrativo, ainda segundo essa visão, o Estado deveria gastar o mínimo possível com o funcionamento de máquina pública e também com a seguridade social (previdência, assistência e saúde) e com os programas sociais.

A remuneração do capital, por essa lógica, deveria seguir exclusivamente as leis de mercado, ou seja, variar de acordo com a oferta e a procura. Portanto, não deveria haver interferência do Estado.

No caso brasileiro, em que a paz social se sustenta pela forte presença do Estado, especialmente por meio da seguridade social e dos programas de distribuição de renda, a adoção dessa doutrina seria uma completa tragédia.

Essa reflexão vem a propósito da nomeação dos ministros da área econômica do segundo mandato da presidente Dilma, muito identificados com esse ideário. Dos seis ministros (Fazenda, Planejamento, Banco Central, Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Abastecimento), quatro são adeptos da doutrina do Estado mínimo.

Se isso, por si só, já era muito preocupante, as primeiras medidas só ampliaram e agravaram essa preocupação. As medidas, com reflexos negativos sobre os trabalhadores, sinalizam para a retirada ou redução dos estímulos ao setor produtivo, a redução de benefícios sociais, o aumento de tributos e da taxa de juros.

Todos sabíamos que a presidente precisava fazer um gesto para o mercado, sobretudo para desfazer a percepção de que seu governo era contra a iniciativa privada. Mas, a julgar pelas mudanças nos benefícios sociais, o governo foi muito além de um gesto. Endossou as medidas que foram propostas e defendidas por adeptos do Estado mínimo.

Uma coisa é corrigir distorções em benefícios sociais ou em qualquer outra política pública, o que não apenas é um dever como também é uma obrigação do governante. Outra, completamente diferente, é a redução dos valores, capacidade de acesso e período de usufruto de direitos, como houve em relação aos seis benefícios atacados (auxílio-doença, auxílio-reclusão, abono do Pis/Pasep, seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte).

Se não houver uma forte reação no Congresso, assim como houve das centrais sindicais, os próximos passos serão: i) a desvinculação do piso dos benefícios previdenciários e assistências da LOAS do salário mínimo, como estão fazendo com o abono; ii) o aumento da idade mínima para efeito de aposentadoria, iii) a transformação em lei do projeto de lei sobre terceirização em bases precarizantes; e iv) a flexibilização de direitos trabalhistas assegurados na CLT por meio da livre negociação ou garantias de emprego (ampliação das possibilidades de layoff), já que o discurso da presidente é que não irá suprimir direitos, dentre outros.

Assim, ou os movimentos sociais, os partidos comprometidos com um Estado forte e com a defesa dos direitos dos assalariados (trabalhadores, servidores públicos e aposentados e pensionistas) e dos mais pobres se mobilizam e exigem a derrubada dessas medidas nos aspectos que ferem direitos, inclusive recorrendo ao STF, dada a sua inconstitucionalidade, ou os defensores do neoliberalismo ganharão poder e força no governo e na sociedade. Querem aproveitar a fragilidade do governo para fazê-lo refém do mercado. O sinal amarelo acendeu.

Fonte: Congresso em Foco
 
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