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28/01/2015

Fim da contribuição de servidores aposentados aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e de pensionistas, já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

No entanto, embora tenha sido aprovada por uma Comissão Especial em agosto de 2010, a PEC é vista como ?pauta bomba? por envolver perda de arrecadação para o governo federal. Apesar das reivindicações, atos públicos, protestos das entidades e reuniões com diversas lideranças, a proposta nunca chegou à Ordem do Dia do Plenário.

O texto aprovado na Comissão Especial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos, como prevê o texto original da PEC 555, mas, sim, sua redução gradual. ?Queríamos acabar com a cobrança dos inativos logo após a aposentadoria, mas, como sabemos que a área econômica do governo é radicalmente contra a extinção, propusemos o fim gradual?, explica Faria de Sá.

A proposta acolhida pela Comissão determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos de idade, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. ?Quem já está aposentado vai pagar a previdência para quê? Vai receber outra aposentadoria? Não. Então não existe lógica em ter a contribuição do aposentado para Previdência Social?, completa o parlamentar.

O texto de Faria de Sá se sobrepôs na Comissão Especial ao parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos.

Negociação

Embora tenha tido o relatório rejeitado, Luiz Alberto acredita que sua proposta é a que mais tem chances de acordo com o Executivo para aprovação. ?Na conjuntura econômica atual, fica difícil encaminhar mesmo a minha proposta. Mas ainda acho que pode haver chance de negociação a partir do meu relatório?, diz Luiz Alberto.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto salário previdenciário do INSS, hoje fixado em R$ 4.663,75.

Fonte: Folha São Paulo
 
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