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22/01/2015

Dilma vetou correção de 6,5% na tabela do IR

Ajuste deve ser mantido em 4,5%, o que, na prática, representa novamente um aumento do imposto

GUSTAVO PATUSOFIA FERNANDES

A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Uma medida provisória com a proposta de correção de 4,5% deve ser enviada nos próximos dias ao Congresso.

A correção maior aliviaria a tributação dos salários e outros rendimentos, ao utilizar um índice mais compatível com a inflação do ano passado, de 6,41%. Neste momento, porém, a prioridade do governo é conseguir mais receitas para reequilibrar as contas do Tesouro Nacional.

"A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro", justificou o Planalto no "Diário Oficial" desta terça-feira (20).

A administração petista deverá promover novamente uma correção de 4,5% da tabela, correspondente à meta oficial de inflação --que é descumprida desde 2010.

Na prática, haverá, novamente, um aumento do IR. Isso acontece porque os trabalhadores que conseguem correção dos salários passam a pagar alíquotas mais altas.

Desde 1996, quando as faixas do IR deixaram de ser indexadas à variação de preços, a inflação subiu 226%, enquanto a tabela foi corrigida em 99%.

IMPACTO FISCAL

Outras medidas com impacto fiscal presentes em lei sancionada pela presidente nesta terça-feira foram vetadas. Desonerações tributárias sobre indústria salineira, de aerogeradores (usados em usinas eólicas) e autorização para o uso de créditos tributários pela indústria leiteira foram alguns desses pontos.

Uma proposta que partiu do próprio Executivo, de que produtos manufaturados nacionais até 25% mais caros que os estrangeiros teriam preferência em licitações do governo, também caiu, por ordem da presidente.

A proposta, que teria objetivo de fomentar a indústria brasileira, "estenderia de modo irrestrito a margem de preferência", "sem delimitar critérios", segundo a razão apresentada para o veto.

"O Poder Executivo está discutindo o aprimoramento do modelo atual de margem de preferência e apresentará oportunamente um novo desenho", disse a presidente.

Também foi vetada a concessão de subsídios para equalização de juros da indústria exportadora, com a justificativa de que criaria despesa de R$ 400 milhões não prevista no projeto de Orçamento de 2015.

Entre as propostas que passaram sem veto, estão o novo modelo de tributação de bebidas frias --cervejas, refrigerantes, isotônicos e outros-- e a criação da LIG (Letra Imobiliária Garantida), título imobiliário criado pelo governo no ano passado dentro de um pacote de medidas de estímulo ao crédito.

Fonte: Folha de S. Paulo
 
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