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O Talmude
19/01/2015

Centrais querem revogação de MPs que tratam de direitos trabalhistas e previdenciários

Planalto pretende que a ida de quatro ministros a São Paulo para falar com centrais sindicais sobre a minirreforma previdenciária seja compreendida como um gesto de abertura ao diálogo com os trabalhadores.

Mas as centrais sindicais, reunidas ontem, fecharam questão e vão exigir a revogação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram o acesso à pensão por morte, ao auxílio-doença, ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, exclusivo dos pescadores artesanais.

O encontro entre lideranças sindicais e representantes do governo foi marcado para o dia 19, no escritório da Presidência, em São Paulo. Na previsão inicial, o local seria a sede da Força Sindical.

Além de considerarem arbitrária a maneira como o governo apresentou o pacote, sem negociação com os sindicalistas, as centrais avaliam que as medidas retiram direitos dos trabalhadores.

Tropa ministerial

Ontem, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Miguel Rossetto, principal interlocutor com as centrais, voltou a frisar que as medidas, anunciadas no apagar das luzes de 2014, na verdade garantem o acesso dos trabalhadores aos benefícios. Segundo ele, com apoio dos ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), seus argumentos convencerão as lideranças sindicais da importância das medidas, que representarão economia de R$ 18 bilhões por ano.

"Estamos muito seguros da necessidade e da qualidade dessas medidas", afirmou o ministro, numa sinalização de que o governo não pretende voltar atrás. "Elas não reduzem direitos e representam o ajuste necessário para a garantia desses direitos", completou.

O ministro afirmou, no entanto, que o governo está disposto a "escutar os dirigentes sindicais". No mesmo instante em que Rossetto falava aos jornalistas, os representantes das centrais decidiam, em sua primeira reunião do ano, realizar passeatas e manifestações em todo o país pela revogação das medidas.

"Os trabalhadores estão dispostos a dialogar com o governo. Mas o nosso entendimento é de que as MPs devem ser revogadas e as negociações retomadas do ponto anterior ao anúncio das medidas", diz a presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro. "O governo não pode querer fazer o ajuste sacrificando os direitos dos trabalhadores. Queremos que seja cumprido aquilo que foi prometido pela presidenta Dilma por várias vezes durante a campanha e na posse: nenhum direito a menos", disse.

As centrais admitem a existência de fraudes em várias situações, especialmente nas relacionadas com seguro-desemprego e com a pensão por morte. "Mas essa não é a regra. A regra é que muitos trabalhadores querem manter seus empregos, mas são impedidos pela alta rotatividade do mercado de trabalho", observa João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, ao criticar a medida que amplia de seis para 18 meses o prazo mínimo de emprego para a primeira solicitação do seguro-desemprego. Segundo Juruna, o diagnóstico de brechas para fraudes foi feito conjuntamente em um grupo de trabalho composto por governo e trabalhadores.

"O governo só nos ouviu até ser feito o diagnóstico. A solução para o problema foi imposta sem consulta à classe trabalhadora", disse o sindicalista, citando que em reuniões com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, governo e sindicato caminhavam para soluções que não afetariam os direitos. Para os dirigentes sindicais, a solução seria regulamentar o parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição, que trata da taxação das empresas com alta rotatividade, e a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra demissão imotivada.

Rossetto afirmou que, ainda que haja confronto, o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff será pautado pelo "diálogo permanente" com os sindicatos e movimentos sociais, conforme promessa de posse. "Acreditamos no diálogo como fator de redução de conflitos", disse o ministro. De acordo com o Rossetto, o governo deverá retomar ainda no primeiro trimestre a discussão em torno da reforma política, outra bandeira da campanha petista. (Fonte: Brasil Econômico)

Fonte: Diap
 
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