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16/01/2015

MPT-RJ quer indenização a operários de terceirizada da Petrobras

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro vai ajuizar duas ações civis públicas contra a Alumini Engenharia, empresa contratada pela Petrobras. O objetivo é garantir o direito dos operários que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do estado, o Comperj. A decisão de buscar a Justiça foi tomada durante audiência com representantes da Petrobras e dos sindicatos patronal e dos trabalhadores, nesta quarta-feira (14/1), em Niterói.

Nas ações, o MPT-RJ vai requerer o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro a cerca de 2,5 mil empregados, assim como a garantia de que eles não sejam demitidos sem receber as verbas rescisórias. O órgão também vai pedir o pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade como um todo, já que a questão ?extravasa a esfera dos empregados?, segundo o procurador do trabalho do município de Niterói, Maurício Guimarães de Carvalho.

As obras do complexo estão paradas há quase uma semana em decorrência da paralisação dos trabalhadores em protesto ao atraso dos salários e do não pagamento de verbas rescisórias e férias a empregados demitidos.

Antes de decidir ingressar com as ações, o MPT-RJ tentou promover um acordo, mas os representantes da Alumini não compareceram à audiência. A empresa comunicou a ausência no dia anterior, pois não poderia propor novo acordo já que os recursos da companhia foram bloqueados pela Vara Trabalhista de Ipojuca, em Pernambuco. A decisão decorre de um processo movido por trabalhadores da empresa que atuam na refinaria Abreu e Lima.

A empresa argumentou que o bloqueio a impossibilitou de pagar os salários de dezembro aos trabalhadores ativos, assim como de cumprir a terceira parcela de acordo firmado, em 11 de dezembro, com o MPT-RJ e os sindicatos para o pagamento das rescisões e férias a 469 empregados dispensados.

Ex-empregados que participaram da audiência informaram que também não receberam passagens terrestres ou aéreas para retornarem a suas cidades, conforme estava previsto no acordo inicial, e que estão sendo despejados de seus alojamentos.

Em razão disso, os sindicatos dos trabalhadores ajuizaram, no último dia 9, ação na Justiça pedindo liminar para bloquear as faturas devidas pela Petrobras à Alumini, com o objetivo de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas. Com informações da assessoria de imprensa do MPT-RJ.

Fonte: Conjur
 
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