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No reinado da lei, o pobre e o rico tem direitos iguais... e o pequeno vence o grande se tem por si a justiça; é uma idéia remota, pois vem de Euripides. Historicamente, porém, é uma idéia falsa: o direito nunca foi outra coisa senão uma organização das desigualdades.
Jean Cruet
14/01/2015

Governo vai anunciar aumento de tributos nos próximos dias

CONTRIBUIÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS, PIS/COFINS DE IMPORTADOS E IMPOSTO DE COSMÉTICOS VÃO SUBIR

Levy diz que estuda tributação maior para pequenas empresas prestadoras de serviço e rever isenção em LCAs

SOFIA FERNANDES

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

Para reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança do mercado, o governo Dilma Rousseff prepara para os próximos dias o anúncio de aumento de tributos.

Dilma esteve reunida nesta terça (13) com sua equipe econômica para definir detalhes das mudanças, que contemplarão a volta da Cide (tributo regulador do preço de combustíveis), zerada desde 2012, o aumento da alíquota do PIS/Cofins de importados e a alta na tributação sobre cosméticos, segundo a Folha apurou.

"A gente não tem o objetivo de fazer um saco de maldades, um pacote, nada disso. Mas a gente vai ter que tomar algumas medidas", disse o ministro Joaquim Levy (Fazenda), durante café da manhã com jornalistas, antes da reunião com Dilma no Planalto.

Aos jornalistas ele não antecipou medidas, mas revelou que o governo pode avaliar o aumento da tributação sobre pequenas empresas prestadoras de serviço, por meio das quais trabalhadores acabam pagando uma alíquota muito inferior --em torno de 4%-- de IR, em vez dos 27,5% de uma pessoa física.

"Há alguns mecanismos que, vamos dizer assim, até elevam a diminuição de pessoas que pagam imposto, à medida que sua renda é estabelecida no âmbito de empresas pessoais", disse.

"Acho que, se houvesse um sentimento nessa direção [de mudar regras do IR], primeiro haveria de tratar desses casos egrégios", completou.

No fim de 2004, o então secretário da Receita, Jorge Rachid, agora reconduzido ao posto, decidiu pelo aumento da tributação dessas empresas. Mas o governo recuou.

Entre as medidas menos imediatas a serem tomadas, Levy disse que deve rever a isenção do IR em ganhos com LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Segundo o titular da Fazenda, o aumento de impostos será "compatível" com o objetivo de elevar a poupança pública nos próximos anos.

Usando uma metáfora futebolística, Levy defendeu que é preciso "acertar o jogo para ter um segundo tempo bom, para sair do zero a zero" e "começar a fazer gol".

Além do corte preliminar de gastos anunciado na semana passada, o governo conta com a alta de impostos para aumentar sua credibilidade no Congresso, onde terá de aprovar os cortes definitivos no Orçamento para este ano.

A equipe econômica também espera reduzir a dívida bruta para 50% do PIB --hoje, está em 63%--, o que seria uma sinalização positiva para os agentes econômicos.

"Se a gente trabalhar forte, temos que ter a ambição de chegar a um 'rating' de A [melhor classificação de risco de uma economia]. Não há razão para o Brasil não estar entre os melhores do mundo."

ENERGIA

Levy reforçou que não haverá injeções de recursos do Tesouro para sanar a crise das distribuidoras e que esse custo será bancado pelos consumidores.

"Essa despesa pode, pela previsão legal, ser passada para o contribuinte ou para o consumidor. É menos eficiente que seja suportada pelo contribuinte", afirmou.

Sobre a Petrobras, o ministro --que provavelmente será presidente do conselho de administração da estatal-- disse que a política de preços dos combustíveis deve seguir uma "avaliação empresarial". Nos últimos anos, eles foram represados para evitar pressões sobre a inflação.

Fonte: Folha de S. Paulo - 14/01/2015
 
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