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Pascal, Pensés, I,9,17
05/01/2015

Governo anuncia mudanças no acesso a benefícios para trabalhadores e servidores públicos

O governo anunciou nesta segunda-feira, 29 de dezembro, modificações no acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários - Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Seguro-Defeso, Pensão por morte e Auxílio-Doença. Segundo o ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, não se trata de um ataque a direitos dos trabalhadores, mas um ajuste necessário para corrigir distorções. O objetivo é diminuir gastos a partir de 2015 e economizar para formar o superávit primário.

O anúncio foi feito depois de uma reunião de ministros, incluindo Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, com representantes de centrais sindicais. A Força Sindical não enviou representante e hoje divulgou uma nota criticando as mudanças, afirmando que vai trabalhar para que não sejam aprovadas no Congresso Nacional. Para a Central, milhões de trabalhadores serão prejudicados e as medidas não deveriam ter sido simplesmente anunciadas às entidades, mas amplamente discutidas.

Especialistas estão se manifestando contrários às medidas nas redes sociais, taxando-as de inconstitucionais e de atingir apenas os menos favorecidos.

Em resumo, as mudanças, que atingem os setores privado e público, vão dificultar o acesso aos benefícios. No Seguro-Desemprego, por exemplo, aumenta o prazo de carência de seis para 18 meses no caso da primeira requisição do benefício. No caso de Pensão por Morte, as regras vão limitar a concessão vitalícia do benefício de acordo com a idade, além de impor carências de tempo mínimo de contribuição e de casamento ou união estável. Neste caso específico, as regras atingirão os servidores públicos.

Fonte: Agência Brasil
 
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