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Assis Brasil
23/12/2014

Terceirização rende multas de R$ 318 mi

QUATRO BANCOS E TRÊS OPERADORAS DE TELEFONIA SÃO ACUSADAS DE IRREGULARIDADES PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Empresas e entidades empresariais contestam ação e aguardam STF definir parâmetros para contratações no país

CLAUDIA ROLLI

DE SÃO PAULO

A fiscalização do Ministério do Trabalho autuou quatro bancos e três operadoras de telefonia após uma megaoperação, feita por mais de um ano em sete Estados, apontar terceirização irregular, problemas de adoecimento em massa e assédio moral.

São 185.556 trabalhadores, contratados por meio da empresa Contax, a maior prestadora de serviço de call center.

Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo receberam, juntos, 932 autos de infração que resultaram em R$ 318 milhões em multas.

A fiscalização pede ainda o pagamento de R$ 1,5 bilhão em salários para os terceirizados, que deveriam ser contratados como bancários ou funcionários de teles. Somada, a cobrança (salário, FGTS) é de quase R$ 2 bilhões.

Bancos e teles afirmam que cumprem a lei e vão recorrer.

A polêmica sobre o tema é grande porque não há ainda uma lei que regule a terceirização. Para o Tribunal Superior do Trabalho, ela não pode ocorrer na atividade principal de uma empresa, orientação contestada pelos empregadores. É aguardada uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

"A Contax atua como uma intermediária, como um RH das empresas, que são os reais empregadores. São eles que fiscalizam, monitoram, determinam metas e procedimentos, desde o que falar até quem deve ou não receber remuneração variável. A subordinação é direta", afirma Cristina Serrano, coordenadora da ação nacional.

"Comprovamos ainda que a forma de organização do trabalho é assediadora. A gestão é feita por estresse, com metas abusivas, punições frequentes, que ocorrem com corte de remuneração, descontos indevidos. O excesso de exigências resulta em adoecimento físico e psíquico", diz a coordenadora.

Em Pernambuco, os fiscais constataram 6.000 atestados médicos por mês de janeiro de 2010 a maio de 2013.

"A maioria está no primeiro emprego e rapidamente se afasta por doenças, situação alarmante", diz a médica Odete Reis.

A ação começou em PE e em MG, após denúncias chegarem aos fiscais. A Folha acompanhou a primeira ação em Recife, em abril de 2013, e ouviu relatos semelhantes aos feitos aos fiscais.

Uma funcionária disse que passou a usar fralda, após ter adquirido doença urinária por não poder ir ao banheiro: passou a ser punida por excesso de pausas e ser chamada de "miss mijona", pelo supervisor, perante colegas.

"Passei pelo vexame duas vezes de fazer xixi na calça. Tenho de responder em três segundos ao cliente, manter o sorriso na voz", senão levo punição e isso compromete minhas metas e salário", diz E.S., 21, outra atendente afastada por síndrome de pânico.

Vários atendentes relataram ter acesso a dados bancários e telefônicos sigilosos. O caso está sendo encaminhado a órgãos do governo e ao BC para ser apurado.

Fonte: Folha de S. Paulo - 23/12/2014
 
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