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10/12/2014

Relatórios de Auditores-Fiscais são elementos de prova em ações regressivas do INSS

As ações são ajuizadas pela AGU e o número tem aumentado significativamente

A Advocacia Geral da União ? AGU informa que entre 2010 e 2014 aumentou em 144% o número de ações ajuizadas para ressarcimento de gastos do Instituto Nacional de Seguridade Social ? INSS com benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Foram 2.236 processos abertos, uma média de 447 por ano, contra 915 no período entre 2005 e 2009, média anual de 183. Desde 1994 foram abertos 3.621 processos, que somam cerca de 673 milhões de reais. A maioria das ações ainda está em andamento, mas a AGU contabiliza 65% de decisões favoráveis nas ações com julgamentos já concluídos.

O número de ações judiciais, em relação ao universo de acidentes de trabalho, é pequeno, mas aumenta a cada ano. São levados à Justiça os casos em que, comprovadamente, há negligência dos empregadores no cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, que levam à ocorrência dos acidentes. Um dos principais elementos de prova são os relatórios de análises de acidentes produzidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Nos últimos quatro anos R$ 8,6 milhões foram ressarcidos ao INSS por empresas condenadas em ações regressivas. Entre janeiro e outubro deste ano, a autarquia previdenciária recebeu de volta R$ 3,01 milhões. Quantia que já supera a arrecadada ao longo de todo o ano passado, R$ 2,97 milhões, e é o triplo do recuperado em 2011, quando empresas condenadas pagaram R$ 1 milhão ao Instituto. Estes números não levam em conta os acordos feitos pela AGU nos quais as empresas aceitam pagar uma indenização aos cofres públicos. A estratégia que é cada vez mais adotada como forma de agilizar o repasse do dinheiro para o INSS e, ao mesmo tempo, desafogar os tribunais.

A AGU explica essa performance com a nomeação de quase mil novos procuradores federais desde 2007, a decisão administrativa da Procuradoria de considerar as ações regressivas como prioritárias, a criação de unidades especializadas no tema dentro do órgão, como o Núcleo de Estudos em Ações Regressivas Previdenciárias (Nearp), e o reconhecimento dos tribunais do direito do INSS a ter ressarcidos os valores gastos em razão de irregularidades praticadas pelos empregadores.

São Paulo lidera o ranking de Estados com maior número de ações regressivas, com 625, seguido por Rio Grande do Sul (420) e Minas Gerais (411).

Para o procurador Nicolas Francesco Calheiros de Lima, além de recuperar recursos preciosos para o INSS, as ações regressivas têm um papel didático fundamental ao contribuírem para conscientizar as empresas sobre a importância de observar as normas de segurança no trabalho. "Às vezes, a gente fica muito atento aos números e esquece que a regressiva tem uma função pedagógica excepcional, que ela diminui a quantidade de acidentes de trabalho e diminui alguns riscos sociais como a violência doméstica e ilícitos no trânsito", conclui o procurador.

Fonte: AGU
 
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