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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

A vida que nós recebemos nos foi dada não para que simplesmente a admiremos, mas para que estejamos sempre a procura de uma verdade escondida dentro de nós.
John Milton
10/12/2014

Empregador e domésticas poderiam pagar menos ao INSS, mas Dilma diz: 'Não!'?

A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para rejeitar a proposta, Dilma alegou ?contrariedade ao interesse público? e ?impacto negativo? nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, ?não condizente com o momento econômico atual?.

A proposta, aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador. A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do salário do empregado.

Na justificativa do veto, Dilma destaca que o projeto é anterior à Emenda das Domésticas. ?O Projeto de Lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional?, cita na mensagem com a razão do veto, publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Fonte: Psafe home
 
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