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08/12/2014

O saco de maldades de Dilma 2

O tão aguardado ajuste fiscal terá mais ênfase na elevação de impostos do que no corte de gastos. Isso não é bom para o resgate da confiança da sociedade no governo

Por: Luís Artur Nogueira

A jornada de trabalho do ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, tem sido longa e frenética, em Brasília. Na semana passada, ele trocou inúmeras informações com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, designado pelo atual titular, Guido Mantega, para fazer a interlocução com a equipe de transição. O quartel-general da futura equipe econômica foi montado em uma sala do terceiro andar do Palácio do Planalto, ao lado do gabinete da presidenta Dilma Rousseff. Além de Levy, o ministro indicado do Planejamento, Nelson Barbosa, participa ativamente das discussões sobre os ajustes econômicos que serão implementados em 2015.

A prioridade é finalizar o pacote fiscal que deverá viabilizar o cumprimento das metas anunciadas por Levy, em seu primeiro discurso após ter sido indicado por Dilma, há duas semanas: superávit primário de 1,2% do PIB no ano que vem e superávit acima de 2%, nos dois anos seguintes. No entanto, um detalhe importante tem deixado empresários, investidores e economistas ressabiados e em estado de alerta. Nos chamados balões de ensaios ? notícias vazadas por assessores econômicos interessados em testar a reação do mercado ? têm sido comum o surgimento de propostas tributárias para melhorar a receita.

Não é exatamente o que se espera de Levy, cujo apelido "mãos de tesoura" foi-lhe atribuído justamente pela sua enorme inflexibilidade e capacidade de cortar gastos, demonstrada à frente da Secretaria do Tesouro Nacional, entre 2003 e 2006, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na noite da quinta-feira 4, Levy e Mantega tiveram o primeiro encontro desde a nomeação da nova equipe. Oficialmente, durante 40 minutos, eles trataram de "procedimentos e um pouco de economia global", nas palavras do futuro titular da Fazenda.

O foco, no entanto, é o pacote fiscal, que já vinha sendo elaborado há meses pela equipe de Mantega, com simulações do impacto de cada uma das medidas. A escolha dos impostos que serão elevados ou criados não é uma decisão trivial. "Se existisse algum imposto bom, não se chamaria imposto", define Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo. Diante da vitória apertada nas urnas, a presidenta Dilma não tem muito capital político para queimar no início do governo. Prova disso foi a batalha para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional, que se arrastou pelas duas últimas semanas.

Com uma base aliada sedenta por cargos e uma oposição fortalecida, foi necessária uma chantagem do Executivo, que prometeu liberar R$ 444 milhões em emendas parlamentares caso o projeto fosse aprovado, para a vitória ser concretizada na madrugada da quinta-feira 4. Na prática, o governo sancionou sua incapacidade de não economizar nenhum centavo em 2014. "O impacto da aprovação da LDO deve ser negativo", disse Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central (BC), na quarta-feira 3, em palestra a convidados do grupo capixaba Coimex, em São Paulo.

"Mas, por outro lado, existe o anúncio de uma nova equipe econômica que aponta em outra direção nos anos seguintes." Para o ano que vem, a intenção da nova equipe econômica é ter o caixa reforçado para cumprir as metas estabelecidas, sem truques. Para isso, a retomada da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aplicada nos combustíveis, já é dada como certa, e pode render R$ 14 bilhões por ano. Basta uma canetada para que o governo eleve a contribuição, que foi zerada em 2012. "Um candidato óbvio é a Cide, que permite melhorar a situação da Petrobras e do setor do etanol", diz o consultor e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. "O petróleo está caindo, mas daqui a pouco sobe de novo."

A elevação do PIS/Cofins sobre importados e a taxação dos distribuidores de cosméticos podem significar mais R$ 5 bilhões ao ano nos cofres da União. Nos corredores palacianos, em Brasília, a ressurreição da CPMF ? e seu potencial arrecadatório de R$ 60 bilhões anuais ? é vista como uma carta na manga. "É fácil de cobrar, é fácil de arrecadar e os bancos, ao que tudo indica, não desmontaram os sistemas", diz José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. "Por mais antipática que pareça, a CPMF não é muito sentida no bolso." Outras possibilidades são a volta dos impostos sobre os produtos da cesta básica, que foi desonerada ruidosamente em 2013, e a elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito às pessoas físicas.

Juntas, as duas medidas significam R$ 12 bilhões extras ao erário. Do lado dos gastos, no entanto, há poucas esperanças de que os cortes ocorram num montante expressivo. "O orçamento é muito rígido, com pouca margem de manobra", diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. Os números levantados pelo especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, comprovam o tamanho da encrenca. As despesas discricionárias (não obrigatórias) totalizam R$ 294,9 bilhões, das quais apenas R$ 35 bilhões realmente são passíveis de cortes, pois não estão ligadas a saúde, educação, investimento e gasto social.

"Na prática, dá para cortar R$ 25 bilhões das despesas discricionárias e R$ 40 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", diz Salto. O restante virá pelo aumento de tributos. Há ainda medidas de interesse dos trabalhadores que estão sendo analisadas há meses pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Na lista, estão gastos excessivos com abono salarial, seguro desemprego e pensão por morte. Além de fraudes, que deveriam ser constantemente combatidas, as cifras bilionárias são fruto de regras mal calibradas. No caso do abono salarial, basta um funcionário que ganhe até dois salários mínimos trabalhar durante 30 dias para ter direito ao benefício integral.

A proposta dos técnicos é pagar o valor proporcional: cinco doze avos se o funcionário tiver trabalhado cinco meses, por exemplo. Em período de grande geração de mão de obra, a explosão dos gastos com seguro desemprego também intriga o governo. Para combater o que consideram uma elevada rotatividade da mão de obra, os técnicos da Fazenda sugerem criar uma contribuição adicional das empresas que tenham rotatividade de funcionários superior à da média do seu setor. Além disso, não está descartado o aperto nas regras, com o pagamento de menos parcelas e a exigência de um tempo mínimo maior de trabalho para ter direito ao benefício.

VIÚVA No caso das pensões por mortes, o Brasil é visto como um exemplo a não ser seguido no mundo. Aqui, uma jovem de 20 anos pode se casar com um ancião de 80 anos e, no caso da morte deste, receber sua pensão pelo resto da vida. Somente em 2014, os pagamentos desse benefício totalizarão R$ 90 bilhões. Tal situação gerou até uma piada do ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto. "Aos 86 anos, vocês não podem imaginar como as moças ficam atrás de mim", diz Delfim. "Se eu casar com uma delas, ela ganha 80 anos de pensão." (leia entrevista ao final da reportagem).

No entanto, numa tentativa de minimizar o impacto da enxurrada de notícias negativas e agradar aos assalariados, a presidenta Dilma promete editar uma Medida Provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, em 4,5%. O benefício vai gerar perdas de R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos, mas, a rigor, o governo ainda sairá no lucro. Se a correção seguisse a inflação oficial, de 6,5%, a arrecadação cairia mais R$ 2 bilhões. "A experiência brasileira mostra que, nos ajustes fiscais, nós sempre acabamos pagando o pato", diz o professor Roberto Macedo, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.

No meio empresarial, o apelido do ajuste fiscal de "saco de maldades" já pegou. Ninguém mais duvida de que o novo governo Dilma irá aumentar impostos para melhorar as contas públicas. Na hora de traçar o cenário de 2015, os executivos das principais montadoras instaladas no País fazem as contas do impacto que o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá na tabela de preços dos automóveis na virada do ano. Nos modelos populares, por exemplo, a alíquota saltará de 3% para 7%, o que deve encarecer os carros em até 4,5%.

Com a medida, incluindo o fim das vantagens concedidas aos fabricantes de eletrodomésticos, móveis e materiais de construção, a arrecadação crescerá R$ 13 bilhões. Resignado, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, salienta que a entidade sempre lutará por uma carga tributária mais justa, mas reconhece que o mal é inevitável. "Entendo a necessidade do governo neste momento", diz Moan. No ramo de caminhões, a angústia é provocada pela indefinição sobre as linhas de crédito do BNDES conhecidas como PSI/Finame.

Com taxas de juros atraentes, atualmente em 6% ao ano, elas financiam entre 80% a 90% das vendas. Como o futuro ministro da Fazenda já sinalizou que vai reduzir os repasses do Tesouro Nacional para o BNDES, que desde 2009 totalizam R$ 379 bilhões, a preocupação nas montadoras é enorme. DINHEIRO apurou que os técnicos do banco estatal de fomento não descartam o fim do PSI/Finame, mas uma decisão final só ocorrerá após a nomeação do futuro presidente ? o atual titular, Luciano Coutinho, não deve permanecer no cargo.

"Não trabalhamos com a possibilidade de não mais dispor dessa linha de crédito",afirma Luiz Carlos Gomes de Moraes, vice-presidente da Anfavea e executivo da Mercedez Benz."Mas reconheço que a taxa de juros deve subir." A elevação de juros no consumo e no investimento será uma consequência natural do aperto monetário que já está sendo promovido pelo BC. Foram duas altas da Selic desde a reeleição de Dilma, passando a taxa básica para 11,75% ao ano, patamar superior ao deixado pelo ex-presidente Lula. Reconduzido ao cargo de presidente do BC por mais quatro anos, Alexandre Tombini está disposto a provar que a sua prioridade é o combate à inflação, após quatro anos sem atingir o centro da meta, de 4,5%.

O problema é que o remédio amargo, em doses cavalares, pode matar o paciente. Neste ano, o Produto Interno Brasileiro (PIB) crescerá menos de 0,5%. Se os juros não forem calibrados com parcimônia, uma recessão pode abater a economia brasileira em 2015 e talvez nem sequer seja atingido o crescimento de 0,8% projetado pelo próprio governo. "A nova equipe deve ter como prioridade o controle dos gastos correntes e o aumento da eficiência, e não o aumento de juros", diz Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Com juros nas alturas e aumento de carga tributária será difícil resgatar a confiança dos empresários, que se encontra em níveis inferiores ao registrado no auge da crise internacional, em 2009.

Fonte: Revista ISTOÉ Dinheiro - 08/12/2014
 
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