Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

A vida que nós recebemos nos foi dada não para que simplesmente a admiremos, mas para que estejamos sempre a procura de uma verdade escondida dentro de nós.
John Milton
02/12/2014

Centrais descartam apoio a mudanças no seguro-desemprego

As centrais sindicais não devem apoiar uma eventual reforma no abono salarial e no seguro- desemprego, estudada pelo Ministério da Fazenda como parte do ajuste que será feito para tentar reequilibrar as contas públicas em 2015. As entidades dizem entender a necessidade de saneamento das despesas do governo, mas afirmam não aceitar qualquer redução de direitos dos trabalhadores.

Conforme noticiado pelo Valor na semana passada, o ministro Guido Mantega deixou para a equipe que assumirá a pasta em janeiro uma proposta de reforma que inclui, no caso do abono, o cálculo do benefício de acordo com o número de meses trabalhados.

Atualmente, qualquer um que exerça atividade remunerada por pelo menos 30 dias em um ano e ganhe até dois salários mínimos tem direito a receber um salário mínimo de abono.

Os técnicos do ministério estimam que a proposta pode economizar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões por ano. Em 2014, a previsão de despesas com essa rubrica é de R$ 15,2 bilhões. O seguro desemprego, por sua vez, deverá custar aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) outros R$ 35,2 bilhões.

"O governo pode até aprovar, mas será uma medida unilateral", diz o tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Também presidente do Conselho Deliberativo do FAT, ele afirma que o volume de fraudes no seguro desemprego é residual e que o aumento expressivo do pagamento do benefício - que cresceu 176% em termos reais entre 2004 e 2013 - se deve ao avanço da formalização e da rotatividade em alguns setores nos últimos anos.

O desequilíbrio orçamentário do FAT, afirma Severo, não é causado por esse crescimento nas despesas, mas pelo desvio de receitas que deveriam entrar no fundo. As desonerações de PIS-Cofins, por exemplo, representarão uma renúncia "forçada" de R$ 11,6 bilhões para o FAT neste ano. A Desvinculação das Receitas da União (DRU), de 20% sobre o recolhimento também do PIS-Cofins, por sua vez, deve retirar outros R$ 11,6 bilhões da arrecadação.

A soma dos dois, pondera, já é maior do que o aporte de quase R$ 12 bilhões que o Tesouro Nacional deve fazer neste ano para cobrir o déficit do órgão.

No próximo ano, com previsão de R$ 11,1 bilhões de repasses através da DRU e de R$ 12,7 bilhões de renúncia do PIS-Pasep, o FAT estima déficit de R$ 19,9 bilhões - que deverá, novamente, ser coberto pelo Tesouro.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, diz esperar um convite formal de Dilma para discutir possíveis alterações nas regras dos benefícios trabalhistas. O último encontro para debater o tema foi realizado em São Paulo, em 19 de dezembro do ano passado, com o Mantega.

"A presidente acertou ao escolher a equipe econômica, mas não posso aplaudir medidas que do ponto de vista acadêmico se mostram necessárias", afirma. O sindicalista lembra que a preservação dos direitos trabalhistas foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff e diz que as centrais devem cobrála a respeito disso quando houver oportunidade.

A manutenção dos benefícios trabalhistas, para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, será necessária em 2015, quando há expectativa de aumento na taxa de desemprego. A central também se coloca "totalmente contra" as medidas de reforma e sugere, no lugar, a revisão de iniciativas tomadas sem diálogo com o setor produtivo e de impacto questionável na economia, como as desonerações na folha de pagamentos.

Fonte: Valor Econômico - 02/12/2014
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br