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No reinado da lei, o pobre e o rico tem direitos iguais... e o pequeno vence o grande se tem por si a justiça; é uma idéia remota, pois vem de Euripides. Historicamente, porém, é uma idéia falsa: o direito nunca foi outra coisa senão uma organização das desigualdades.
Jean Cruet
13/11/2014

Ministro do TST diz que terceirização é sinônimo de desigualdade

Em evento realizado em São Paulo para discutir a questão da terceirização nas atividades-fim das empresas, na semana passada, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho ? TST, disse: "Terceirização, para mim, equivale a uma palavra: desigualdade". A mesma questão está em vias de ser julgada com repercussão geral pelo Superior Tribunal Federal ? STF, causando preocupação ao movimento sindical de trabalhadores.

Para o ministro do TST, a terceirização causa perda de direitos e perda da identidade profissional do trabalhador. Ele citou como exemplo disso os próprios empregados terceirizados do TST: "Eles não olham para nós, não têm sentimento de identificação", diz. Além disso, para ele, a terceirização representa tirar da empresa "o que lhe é essencial, o risco".

O ministro do TST citou diferenças salariais entre bancários e funcionários de call center no setor. Afirmou que de 1995 a 2008 morreram 257 trabalhadores em decorrência de acidentes na Petrobras, sendo 81% terceirizados. Ele também identifica os contratos de terceirização como grande foco de corrupção na administração pública.

A regulamentação das regras para a terceirização no mercado de trabalho é uma questão polêmica. Há vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, sendo o principal deles o PL 4.330/2004, de autoria de Sandro Mabel (PMDB/GO), considerado ruim pelo movimento sindical, por deixar muitas brechas para a perda de direitos dos trabalhadores.

Vieira de Mello tem a expectativa de que a promessa do ministro Luiz Fux, do Supremo, de realizar uma audiência pública sobre o tema, se concretize. Além disso, espera que o STF não usurpe a competência do TST, que tem barrado as tentativas de terceirização em atividades-fim.

Com informações da Rede Brasil Atual.

Fonte: TST
 
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