Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Aquele que já não é teu amigo, nunca o foi realmente.
Aristóteles
29/10/2014

Federação não pode representar servidores filiados a sindicatos

Federações não têm competência para representar servidores filiados a sindicatos. Foi o que decidiu 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao analisar um Mandado de Segurança coletivo, movido pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais contra um ato da coordenação geral de Recursos Humanos do Departamento da Polícia Federal.

A entidade queria representar a categoria contra um ato do órgão relacionado ao expediente funcional dos Policiais Rodoviários Federais, pedindo a compensação, até 30 de setembro de 2014, da carga horária reduzida em razão dos jogos da Copa do Mundo. Para a federação, a medida é ilegal e viola o princípio da legalidade.

A Procuradoria Regional da União da 1ª Região, em defesa da Polícia Federal, contestou o pedido, alegando que a legislação prevê regras de representação. O órgão argumentou que as confederações têm legitimidade para representar as federações, que podem representar os sindicatos, que, por sua vez, podem representar seus filiados. Segundo o órgão, diante da hierarquia, é impossível a interferência das confederações no âmbito de representatividade dos sindicatos, em observância ao princípio da unicidade sindical.

Ao analisar o caso, o 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido da Federação contra o ato da PF, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Com informações da assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União.

Processo 0057808-89.2014.4.01.3400

Fonte: AGU
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br