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William Law
27/10/2014

Democracia exige instituições de Estado mais valorizadas

Nos últimos anos, temos constatado vários movimentos dos próprios servidores dessas instituições que, para além de reivindicações funcionais, vêm pedindo por uma valorização mais institucional de seus órgãos.

Com as eleições deste domingo, mais um ciclo se encerra e agora é o momento de olharmos para a frente e enfrentarmos a difícil realidade de vários setores do poder público. Em especial, as instituições de Estado dedicadas à fiscalização e controle de recursos e à gestão da máquina pública.

Nos últimos anos, temos constatado vários movimentos dos próprios servidores dessas instituições que, para além de reivindicações funcionais, vêm pedindo por uma valorização mais institucional de seus órgãos.

Um bom exemplo é a entidade dos advogados públicos federais, a Unafe, que programou para o próximo dia 5 de novembro, em Brasília, uma paralisação em favor da Advocacia-Geral da União, a AGU, que defende os interesses da União nas questões judiciais. Para os advogados, a AGU tem tido pouco apoio do próprio governo federal, o que vem tornando a sua atuação menos eficiente do que poderia.

Outro grupo que pede mais apoio é o dos técnicos e auditores dos Tribunais de Contas, que são as instituições responsáveis pela auditoria externa das verbas públicas. Algumas das entidades representativas desses servidores, como o Sindilegis, a Auditar e a ANTC, denunciam situações como desvio de função de servidores, ocupação política das vagas de ministros e conselheiros, e número reduzido de profissionais qualificados.

A situação é ainda mais grave quando vemos pelo noticiário que um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro simplesmente contratou como assessora de seu gabinete uma personal trainer para atender a sua esposa em domicílio. Isso tudo ao custo de mais de nove mil reais mensais. No período em que ficou contratada, foram gastos mais de 500 mil reais em salários e outros benefícios. A personal acabou exonerada esta semana, o Ministério Público vai investigar o caso e mais uma vez a imagem dos tribunais de contas ficou arranhada.

Por fim, temos também a situação da CGU, a Controladoria-Geral da União. Subordinada ao poder Executivo, a CGU é um órgão de auditoria interna para controle do repasse de verbas federais para estados e municípios. No início do mês, diversos jornais noticiaram que os recursos para a instituição vêm diminuindo gradativamente. Agora em 2014, a CGU sofreu novo corte de 8%, o que deixou o órgão com o menor orçamento em quatro anos. Sem falar na diminuição de pessoal, que não tem sido substituído em novos concursos. Uma das entidades de servidores de controle, a Unacon chegou a promover alguns meses atrás um ?Abraço à CGU?, como forma de denúncia da situação cada vez mais precária da instituição.

Seja quem for o ocupante da cadeira presidencial pelos próximos anos, uma de suas primeiras ações deverá ser a de cuidar com atenção desses casos, que são apenas três dentre muitos outros no poder público. Afinal de contas, essas instituições de fiscalização e controle de verbas públicas são as maiores aliadas da cidadania na luta contra a corrupção.

Aliás, uma pauta presente nas promessas de campanha de todos os candidatos.

Fonte: Congresso em Foco
 
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