Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Quanto mais longe viajamos, menos conhecemos
Lao Tzé
16/09/2014

Combate ao trabalho infantil está na pauta de comissões do Senado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho de crianças com menos de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos e com o devido acompanhamento. Apesar disso, pesquisas indicam que ainda há muitas crianças servindo de mão de obra, nas mais diversas funções. Estudo da ong inglesa Plan International apontou, por exemplo, que 14% das meninas de 6 a 14 anos, no país, trabalham ou já trabalharam.

A garantia do direito à educação e ao lazer e a erradicação do trabalho infantil são os objetivos de projetos que tramitam no Senado, como o PLS 241/2014, da senadora Ana Rita (PT-ES), que reserva a metade das vagas destinadas a jovens aprendizes para indivíduos em situação de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas.

O projeto busca reinserir no mercado de trabalho, de maneira regular, crianças "em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil". A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta a contratação de jovens a partir de 14 anos, estabelecendo garantias como tempo adequado para dedicação ao estudo, mas não estabelece cotas para grupos específicos.

"Nem sempre os jovens aprendizes contratados pertencem às camadas mais pobres e vulneráveis da população", explica a senadora na justificativa do projeto.

A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Expropriação de imóveis

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2005, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina a expropriação de glebas rurais em caso de exploração de trabalho escravo e infantil.

O projeto ainda determina que os bens de valores econômicos apreendidos revertam para o aparelhamento da fiscalização, além de beneficiar instituições de tratamento e recuperação de dependentes químicos, bem como para a educação pública e em programas de esporte e lazer; e para o assentamento dos colonos escravizados que já trabalhavam na terra.

O relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), votou pela aprovação e apresentou emenda para punir denúncia de exploração de trabalho escravo e infantil sem o devido fundamento; para que os bens móveis apreendidos também possam ser revertidos ao assentamento de trabalhadores em programa de reforma agrária; e que o dispositivo deixe de fazer referência apenas à expropriação de áreas rurais, podendo atingir áreas urbanas.

Fonte: Ag. Senado
 
+ Notícia

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO NO FACEBOOK - Colegas.A AGITRA INTEGRA INTEGRA ESTA FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO E TEM SEDIADO AS REUNIÕES PREPARA

Terceirização: Anamatra lamenta aprovação de PL que libera a prática em todas as atividades e pede v - Em nota, entidade pede que presidente da República teve o PL nº 4302/1998 A Associação Nacional dos Magistrados da

Centrais e Ministério do Trabalho criam grupo para aprimorar projeto que altera legislação trabalhis - Em reunião nesta sexta-feira, 20, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as seis centrais sindicais reconhecidas - CS

PEC 287/16: ANFIP e magistrados produzem nota conjunta contra reforma - O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, reuniu-se nesta quarta-feira (18), em Brasília, com representantes da Anam

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br