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16/09/2014

Prefeitura de Caraá firma TAC com MPT

Em força tarefa de combate ao trabalho infantil, Prefeitura de Caraá firma TAC com MPT

Prefeitura comprometeu-se a tomar medidas para o combate efetivo ao trabalho de crianças e adolescentes no Município

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nesta terça e quarta-feira (9 e 10/9) força-tarefa de implantação do Projeto Políticas Públicas, no Município de Caraá, a 91 km de Porto Alegre, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Na ocasião, foram visitados órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e combate local ao trabalho infantojuvenil e empresas localizadas em Caraá e no município vizinho de Santo Antônio da Patrulha. A região concentra empresas do ramo de calçados, algumas das quais flagradas recentemente pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) empregando crianças e adolescentes.

O prefeito de Caraá, Silvio Miguel Fofonka, firmou, na quarta-feira, termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT, em que se compromete a tomar medidas para efetivar o combate ao trabalho de crianças e adolescentes na cidade. Entre os compromissos assumidos estão o aparelhamento adequado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a capacitação de educadores municipais sobre o trabalho infantil, a criação de programas de qualificação profissional para adolescentes e de geração de emprego e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. Também estão previstos o cadastro do Município no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a implantação paulatina, até 2020, do Programa Mais Educação nas Escolas Municipais, de modo que estas adotem o sistema de educação integral. A Prefeitura deverá ainda organizar ações de busca ativa para identificar e resgatar crianças e adolescentes explorados no trabalho, ao menos uma vez ao mês, já a partir de novembro, em parceria com entidades da sociedade civil.

Caso desrespeite os prazos definidos no TAC, a Prefeitura é sujeita à multa diária de R$ 1 mil por cláusula. Também foram emitidas Notificações Recomendatórias ao CRAS, à Secretaria de Educação, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Município.

Inspeções fiscais

Parte da força-tarefa inspecionou três empresas do ramo de calçados na terça-feira: a Sérgio Lopes e a Bell Sul Confecções, em Caraá, e a RR Shoes Calçados, em Santo Antônio da Patrulha. Os procuradores do Trabalho e auditores fiscais aproveitaram a ocasião para lembrar a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), como os protetores auriculares e luvas, pelos empregados.

Participaram da força-tarefa os procuradores do Trabalho Paulo Joarês Vieira, Rogério Uzun Fleischmann e Tayse de Alencar Marcario da Silva (responsável pelo procedimento), do MPT-RS, e Rafael Dias Marques (MPT-PA), procurador coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, e a assistente social Vitória Raskin, da assessoria técnica do MPT-RS. Também participaram os auditores-fiscais do Trabalho Marcelo Guimarães Ferreira e Roberto Padilha Guimarães, coordenador estadual do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil do MTE.

Fonte: MPT
 
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