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Sócrates
04/09/2014

Protesto de servidores na Ponte da Amizade cobra adicional de fronteira

Cerca de 200 servidores públicos federais de órgãos de segurança e de fiscalização de várias cidades do Paraná protestaram e ?secaram gelo? na aduana da Ponte Internacional da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai, nesta quarta-feira (2), lembrando a espera de um ano pela regulamentação da lei 12.855/13 que institui o adicional de fronteira. A manifestação que deve se estender até as 12h, provocou filas logo no início da manhã no trecho da BR-277 na saída do país por Foz do Iguaçu, no oeste do estado, deixando o trânsito lento.

O ato que contou com representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, Receita Federal e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Trabalho e Emprego (MTE) de Foz do Iguaçu, Guaíra, Cascavel, Curitiba e Dionísio Cerqueira, além de Tabatinga (AM) e Belém (PA), chama a atenção para a falta de incentivo à permanência de policiais e fiscais em regiões limítrofes do país. Outro problema, destacam, é o prejuízo à continuidade dos trabalhos de investigação e de combate a crimes como os ambientais, trabalho estravo, contrabando e tráfico de drogas, de armas e de pessoas.

Algumas das maiores organizações criminosas que atuam no país estão instaladas ou têm ramificações nas regiões de fronteira. Para que a ação destes grupos possa ser combatida, a experiência dos policiais é fundamental. Mas com o tempo, quando estes servidores adquirem o conhecimento necessário para desempenhar melhor a função, se cansam e pedem para ir embora, afetando diretamente a continuidade e a eficiência dos trabalhos?, observa a presidente local do Sindicato dos Policiais Federais, Bibiana Orsi. ?Falta estrutura para trabalhar, a periculosidade é muito grande e o custo de vida é bem maior?, completa.

Ainda de acordo com a líder sindical, um dos sinais da falta de incentivo para a fixação é o volume de agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados que se inscrevem nos concursos internos de remoção - mais de 80%. ?O efetivo que em algumas regiões como em Tabatinga (AM), Ponta Porã (MS), Guajará-Mirim (RO), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR) não chega a 40% do mínimo necessário fica ainda mais reduzido?, reforça. Cerca de 1,2 mil dos 15 mil policiais federais do país estão lotados em pontos de fronteira.

Fiscalização frágil

Condição semelhante é relatada pelos policiais rodoviários federais. "Temos por plantão três policiais rodoviários fazendo a fiscalização na cabeceira da Ponte da Amizade, por onde passam por dia mais de 35 mil pessoas. País nenhum no mundo que quer ser desenvolvido pode ter uma segurança como esta", observa o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná, Sidnei Nunes de Souza ao lembrar a necessidade de contratação de mais servidores. "No último concurso foram aprovados 2 mil candidatos, mas o governo chamou apenas 500. Número que não preenche nem as vagas deixadas por aqueles que se aposentaram ou aposentam em 2014."

O número reduzido de servidores do MTE também prejudica a fiscalização do trabalho irregular em todo o país. Segundo a auditora do Trabalho, Rosângela Rassy, este déficit tem contribuído para aumentar o ingresso de trabalhadores ilegais, principalmente na construção civil e na coleta de materiais recicláveis vindos em especial do Paraguai. "Muitas destas pessoas são explorados pelos trabalhadores, não têm qualquer garantia trabalhista, sem falar nos riscos de acidentes de trabalho já que não são especializados e não recebem qualquer treinamento ou proteção."

Sem previsão

De autoria do próprio Executivo, a lei publicada no dia 2 de setembro de 2013 prevê indenização de R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas por servidores públicos federais em postos de fronteira. Para que possa ser aplicada, a lei depende de um decreto presidencial que estabeleça quais unidades e quais servidores serão beneficiados. Em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que a ?regulamentação está em discussão no âmbito do governo federal com vistas a encontrar a melhor solução para todos os órgãos envolvidos e ainda não há prazo previsto para conclusão?.

Fonte: G1 + Globo
 
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