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Quanto mais espiritual o individuo faz a sua vida, menos medo ele terá da morte. Para uma pessoa espiritual a morte significa libertar o espírito do corpo. Tal pessoa sabe que as coisas com as quais vive não podem ser destruidas
Leon Tolstoi
03/09/2014

Agronegócio vai ao STF contra tese da Justiça do Trabalho sobre terceirização

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte declare inconstitucional a interpretação que vem sendo adotada pela Justiça do Trabalho sobre a terceirização. A entidade quer suspender o andamento de qualquer processo que discuta a legalidade desse tipo de serviço, em todas as instâncias, e até os efeitos de determinações já proferidas, até que o STF julgue o assunto.

Para a Abag, ?inúmeras decisões? proíbem a terceirização no país mesmo na inexistência de lei restritiva, apenas com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A norma só reconhece serviços terceirizados em três situações específicas ? trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza ? e em uma hipótese geral? quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador.

A entidade afirma que a aplicação da súmula ?tem conduzido, concretamente, à desconsideração total e absoluta das normas constitucionais que garantem ao empresário a liberdade de organizar suas atividades?, violando os ?preceitos constitucionais fundamentais da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho?. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

O debate sobre o tema já foi levado ao Supremo neste ano por uma empresa de celulose responsabilizada por contratar funcionários de empreiteiras para reflorestamento. A corte também reconheceu repercussão geral de um processo sobre a terceirização de call center em empresas de telefonia.

Os questionamentos reacenderam o debate sobre os rumos atuais do TST ? especialistas apontam que a jurisprudência é exageradamente protetiva ao trabalhador, por meio de princípios genéricos, conceitos inflexíveis e visões ideológicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 324

Fonte: Conjur
 
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