Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O sabio que tudo sabe é aquele que sabe que nada sabe.
Platão
29/08/2014

Câmara analisa mais um projeto que precariza direitos dos trabalhadores

Deputados federais analisam, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.011/2013, que altera regras de trabalho em minas de subsolo. Segundo o autor, deputado Edinho Bez (PMDB/SC), o objetivo do PL é modernizar relações empregatícias e evitar a precarização das condições de trabalho.

Para o Sinait, a história é outra. ?Este é mais um projeto precarizador, revestido com a capa da modernização, que junta-se a muitos outros que têm essa mesma característica e ameaçam direitos dos trabalhadores de diversos segmentos, inclusive do serviço público?, diz a presidente Rosa Jorge. Em tempo de eleições, ela observa que este é um alerta para que os servidores e trabalhadores investiguem os candidatos, os projetos apresentados por aqueles que pleiteiam a reeleição e movimentos aos quais estão engajados. ?È uma ótima oportunidade para fazer uma grande mudança, contribuindo para que o Legislativo cumpra o seu papel de representar a vontade do povo, defender e ampliar direitos; não restringir e prejudicar?, reflete ela.

O PL 7.011/13 propõe, no entendimento do Sinait, retrocessos aos direitos em vigor. O texto determina que o tempo gasto pelo empregado para ir da boca da mina ao local do trabalho, e vice-versa, não será considerado como jornada efetiva de trabalho, como ocorre atualmente. Porém, o projeto determina que esse tempo seja remunerado com adicional correspondente a 10% sobre o salário, sem gratificações.

Outra modificação prevê que o trabalho efetivo em minas no subsolo poderá ser exercido em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, sem o pagamento de horas extraordinárias referentes à 11ª e à 12ª horas. Em feriados, as horas serão pagas em dobro.

Atualmente, a duração normal do trabalho é de, no máximo, 6 horas diárias ou 36 horas semanais. Há, entretanto, mediante acordo coletivo de trabalho, a possibilidade de a duração normal ser elevada até 8 horas diárias ou 48 horas semanais, desde que autorizada por licença da autoridade competente.

O projeto também autoriza o trabalho de mulheres e amplia a faixa etária dos trabalhadores, que passa a ser entre 18 e 65 anos. Hoje a CLT só permite o trabalho de homens entre 21 e 50 anos.

Por fim, a proposta autoriza o empregado utilizar a totalidade das pausas diárias para repouso em intervalo único durante a jornada de trabalho. Pela CLT, em cada período de 3 horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 minutos.

O PL será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-7011/2013.

Fonte: Ag. Câmara
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br