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29/08/2014

Terceirização: Julgamento do STF agita o mundo jurídico

O imimente julgamento do Supremo Tribunal Federal ? STF de um recurso que terá repercussão geral sobre as demais questões sobre terceirização no mercado de trabalho tem agitado o mundo jurídico, especialmente do trabalho, e todos os atores envolvidos nesta relação: trabalhadores, empregadores, advogados, juristas, Auditores-Fiscais do Trabalho. Muitos artigos têm sido publicados sobre o assunto, sob vários pontos de vista.

O Sinait destaca mais um texto, publicado no dia 21 de agosto, do professor e juiz do Trabalho Marcus Barberino, que discorre sobre ?As consequências econômicas da terceirização à brasileira?. Para ele, o julgamento do STF mexerá, na realidade, com a estruturação ou desestruturação do mercado de trabalho, porque os trabalhadores precisam trabalhar com alguma regularidade e ter condições de acesso e permanência no mercado de trabalho. O professor afirma que ?Embora o direito constitucional e o direito penal sejam as joias da coroa das faculdades de direito, é o direito do trabalho o elo entre direito, civilização e economia".

Barberino diferencia dois termos ? a terciarização e a tercerização. O primeiro se refere à transferência de serviços como a alimentação, de casa para a rua, em razão, principalmente, à saída de mulher para o mercado de trabalho. A terceirização, entretanto, para o autor, pode ser resumida pela atitude de ?vender gente?. E isso, é vedado por diversos instrumentos legais nacionais e internacionais. Porém, acontece, mesmo que veladamente, precisando, urgentemente, de um marco regulatório que ele atribui ao Congresso Nacional a obrigação de fazer. Deixar de fazê-lo, na opinião do autor, será provocar insegurança jurídica a todos os atores envolvidos.

Diante da complexidade do tema e das relações de trabalho atuais e futuras, o juiz do Trabalho acredita que seja possível fazer esse ordenamento que, afinal, é o que caracteriza a civilização.

O julgamento do STF não tem data definida. O Sinait acompanha com atenção, pois entende que abrir a terceirização sem restrições será a consolidação da precarização dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: STF
 
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