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As instituições humanas são, por sua natureza, tão imperfeitas, que, para destruí-las, basta, quase sempre, levá-las às últimas consequências.
Tocqueville. Penseés detacheés
08/08/2014

Presidente Dilma diz a produtores rurais que trabalho escravo é chaga e deve ser exterminada

Ela também falou que terceirização não pode ser sinônimo de precarização. Para o Sinait, o governo tem o dever de resolver estes problemas

A presidente da República, Dilma Rousseff, disse a produtores rurais, em sabatina organizada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária ? CNA, nesta quarta-feira, 6 de agosto, em Brasília, que o trabalho escravo é uma "chaga a ser exterminada". Ela participou como candidata à presidência, tentando a reeleição. Do evento participaram também os candidatos Aécio Neves e Eduardo Campos. A fala da presidente repercutiu em todos os meios de comunicação.

Ao admitir publicamente o problema, a presidente Dilma abre oportunidade para que o Sinait se manifeste no sentido de oferecer a ela alternativas de soluções. A primeira e mais urgente é a realização de concurso público para preencher todos os cargos vagos na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A autorização imediata do Ministério do Planejamento ao pedido do Ministério do Trabalho e Emprego é a melhor resposta. Depois, é preciso ampliar o quadro da carreira, pois encontra-se subdimensionado e absolutamente defasado em relação à economia e mercado de trabalho brasileiros. Desta forma, estará cumprindo a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT, ratificada pelo Brasil.

É preciso, também, que o Planalto entre em campo, rapida e firmemente, para impedir que o Senado aprove o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional ? EC 81/2014, alterando, para restringir, o conceito de trabalho escravo inscrito no artigo 149 do Código Penal.

Estas duas iniciativas mostrariam, de forma contundente, que o governo está, de fato, empenhado em implementar ações para a erradicação do trabalho escravo, fortalecendo a Auditoria-Fiscal do Trabalho e garantindo o poder de ação dos Auditores-Fiscais nos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel e das equipes regionais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Terceirização

No mesmo evento, a presidente da República disse que a terceirização não pode ser sinônimo de precarização das relações de trabalho, especialmente no campo.

Mais uma vez, está nas mãos dela e de sua equipe a solução para o impasse criado no Congresso Nacional em torno do texto do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). O texto facilita a exploração e discriminação dos trabalhadores, dificulta a organização sindical, permite terceirização indiscriminada no setor público, entre outras mazelas. Por essas razões, o Sinait e as representações dos trabalhadores se colocam contra sua aprovação, posição já manifestada em muitas ocasiões.

Este período de campanha eleitoral é propício para que temas espinhosos sejam discutidos. Desta vez, foi a própria candidata que os trouxe à tona, e para uma plateia que não está interessada em preservar direitos trabalhistas.

Os trabalhadores estão entregando aos candidatos as suas reivindicações.

Fonte: O Globo
 
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