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06/08/2014

Propostas da CNI entregue aos presidenciáveis prejudicam trabalhadores

Servidores federais já estão entregando suas reivindicações aos candidatos à presidência da República

A flexibilização das relações trabalhistas continua sendo uma das questões que mais interessa ao empresariado brasileiro. Com a desculpa de que a proposta não é reduzir o que os trabalhadores conquistaram, mas fazer valer o que for fruto de negociação coletiva, o empresariado quer a todo custo mudar as relações trabalhistas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT. Foi com este objetivo que a Confederação Nacional da Indústria - CNI apresentou, na semana passada, aos candidatos à presidência da República, 42 propostas para o próximo governo.

Entre as recomendações trabalhistas estão a redução do limite mínimo de uma hora de intervalo de almoço; divisão das férias em três períodos; autorização para trabalhar no domingo e vinculação da participação nos lucros às metas de redução de acidentes no trabalho.

Além de cortes nos encargos trabalhistas a indústria deseja que o presidente eleito neste ano dê prioridade à reforma tributária, com o corte de impostos e a simplificação do sistema. Essas mudanças são consideradas as mais urgentes entre as formuladas pela CNI para dar mais competitividade às empresas brasileiras para enfrentarem o mercado internacional. O empresariado também é a favor da ampliação das atividades que podem ser terceirizadas e isso inclui a atividade-fim.

Para especialistas em direito trabalhista, a maioria das propostas prejudica os trabalhadores e depende de mudanças na legislação para serem viáveis.

Pauta dos trabalhadores

Neste cenário, as centrais sindicais também já fecharam uma pauta de reivindicações dos trabalhadores para os presidenciáveis. Mas não farão sabatina, como fez a CNI, e cada central entregará sua pauta para o candidato a presidente cujo partido ou aliado é filiado. A Força Sindical, ligada ao Solidariedade, para Aécio Neves. A CUT, vinculada ao PT, para a presidente Dilma. E a CTB, que tem a presença do PSB, para Eduardo Campos.

A agenda das centrais defende a ampliação dos direitos trabalhistas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o aumento da correção do FGTS para um índice equivalente ao da poupança. Também não aceitam a flexibilização dos direitos dos trabalhadores.

Pauta dos servidores

O Fórum Nacional dos Servidores Federais entregou, no dia 31 de julho, o documento com suas reivindicações à presidenta Dilma Rousseff, que disputa a reeleição. Todos os candidatos à presidência da República deverão receber o documento com as expectativas do funcionalismo federal, que passam pela regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, liberdade e organização sindical, valorização do servidor, condições de trabalho e investimento no serviço público como forma de atender uma população ainda carente de políticas sociais. A definição de data-base para 1º de maio, política salarial permanente com correção das distorções, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e política de equiparação dos benefícios dos servidores dos três Poderes também fazem parte das reivindicações.

Fiscalização

Já o Grupo Fisco está concluindo sua pauta para ser apresentada aos presidenciáveis. No documento constam diversas reivindicações, como a valorização salarial, recomposição dos quadros de fiscalização, instituição de Lei Orgânica e regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece os princípios da liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos.

As entidades que integram o grupo devem entregar a pauta conjunta para todos os presidenciáveis. O candidato pelo PSB, Eduardo Campos, já confirmou que receberá as entidades nesta terça-feira, 5 de agosto, no Rio de Janeiro.

Clique aqui para saber mais sobre os pontos propostos pela CNI, que prejudicam o trabalhador.

Com informações de O Tempo/MG, O Globo, Agência Brasil e Sindsep/PE.

Fonte: Congresso em Foco /Sindfrep / entidades
 
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