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Autor Desconhecido
01/08/2014

Presidente sanciona nova lei para ONGs

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o novo Marco Regulatório das Organizações da

Sociedade Civil, projeto que já foi contestado no Supremo Tribunal Federal pelo PT e que é de

autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vice na chapa do candidato à Presidência do tucano Aécio Neves. O relator do projeto durante sua tramitação no Senado também é da oposição: o senador Rodrigo Rollemberg (DF), do mesmo partido de Eduardo Campos, também concorrente ao Planalto.

Isso, porém, não foi obstáculo para que Dilma sancionasse o texto com festa e discurso

comemorativo. Na cerimônia, a presidente citou o esforço "suprapartidário" para a aprovação do marco no Congresso e reconheceu o trabalho dos dois adversários político. Dilma afirmou que a nova lei é "um grande avanço para a democracia no Brasil" e cria "um ambiente muito mais adequado para a atuação das organizações da sociedade", além de reconhecer nessas organizações "parceiras fundamentais do Estado na implementação de políticas em favor dos nossos cidadãos".

"Essa lei é fruto de muito diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade

civil", disse. Pelo texto, elaborado após denúncias de corrupção envolvendo o governo e essas entidades, as ONGs terão de participar de processo seletivo e cumprir requisitos como um mínimo de três anos de vida, experiência na área em que desenvolverá o projeto e comprovar capacidade de realizá-lo. A nova regra exige que haja um "chamamento público" obrigatório para a empresa candidata

aos recursos públicos e que seus dirigentes e a empresa tenham "ficha limpa".

Serão criadas ainda comissões de monitoramento e avaliação, que vão acompanhar a execução

das parcerias. O texto entrará em vigor em 90 dias.

De acordo com levantamento feito pelo governo, existem hoje no Brasil cerca de 291 mil

associações sem fins lucrativos.

Contestação. A ideia geral do projeto, contudo, já foi muito contestada pelo PT, partido de Dilma.

Em 1998, depois que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou projeto,

batizado de Lei das Organizações Sociais, que permitia a parceria entre as organizações sociais e

empresas públicas - o primeiro passo para que ONGs pudessem fechar contratos com o poder público em nível federal -, PT e PDT entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

(Adin) contra a iniciativa.

Os partidos alegavam que

Fonte: Estadão
 
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