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Marco Aurélio
12/06/2014

Barbosa propõe que Receita divulgue relatório de renda

O ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, elaborou uma proposta de projeto de lei que deverá ser conduzida no Congresso pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), para que o governo passe a divulgar anualmente um Relatório sobre a Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da população brasileira. Esse relatório seria produzido pela Receita Federal com base nos dados da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nos mesmos moldes que o economista francês Thomas Piketty obteve para vários países e que subsidiaram o livro "O capital no século XXI".

O Brasil não consta da gigantesca pesquisa nem é citado no livro, que é objeto de debate em todo o mundo, por não dispor de dados públicos relativos à renda e à riqueza. A Receita Federal alega que isso feriria o sigilo fiscal.

A sugestão de Barbosa, em umprojeto de lei com apenas três artigos, é que para preservar o sigilo do contribuinte a Receita disponibilize dados da declaração anual do IRPF "agrupados por cada milésimo da população de contribuintes", detalhando os seguintes dados por faixa de renda: a renda e a alíquota efetiva do IRPF, o valor dos bens e direitos, o valor dos ônus e dívidas, os tipos de deduções e isenções utilizadas pelos contribuintes, a posição na distribuição de renda e riqueza no ano anterior, entre outros.

Tal relatório, se aprovada a proposta, teria que ser publicado até o dia 31 de março de cada ano e enviado ao Congresso. "Em 2014 houve aproximadamente 26 milhões de declarações de IRPF. É perfeitamente possível analisar os dados agregados de cada milésimo da população de contribuintes (26 mil declarações por "célula") sem violar o sigilo fiscal", disse Barbosa, durante debate sobre a questão da desigualdade abordada no livro de Piketty, no auditório do Ibre-FGV esta semana. Hoje, a análise da distribuição da renda no país se restringe aos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE.

Fonte: Valor Econômico - 12/06/2014
 
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