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Quando se tem dúvidas a respeito do que se deve fazer, basta imaginar que se pode morrer no fim do dia.
Leon Tolstoi
10/06/2014

Definição de trabalho escravo ameaça conquistas da PEC

Uma comissão especial de senadores e deputados deve se reunir nesta terça-feira (10) para discutir a proposta que define trabalho escravo para fins de expropriação de imóveis. A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvati, que participou, esta semana, no Congresso Nacional, da promulgação da PEC do Trabalho Escravo, diz que a regulamentação deve seguir o que já está na lei, mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que fará alterações.

Jucá afirma que vai excluir da definição as expressões ?jornada exaustiva? e ?condições degradantes?, que atende os interesses da bancada ruralista e sofre forte resistência dos movimentos de proteção dos direitos humanos.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado com a possibilidade de que as mudanças na regulamentação do trabalho escravo representem retrocesso nas conquistas obtidas com a aprovação da PEC.

?Nada disso é subjetivo. Jornadas exaustivas matam, provocam acidentes. Condições degradantes acabam com a dignidade do trabalhador. Que nenhum parlamentar venha minimizar essas situações?, disse o senador Paim.

O projeto, além de alterar a definição de trabalho escravo, estabelece ainda que a ação expropriatória observará a legislação processual civil e a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário.

As sugestões de alteração serão examinadas pela comissão, que emitirá parecer, e depois serão votadas no Plenário. O projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados. ()

Fonte: Fonte: Portal Vermelho
 
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