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Autor Desconhecido
10/06/2014

Dnit é condenado por injúria racial

Justiça condena o órgão estatal e a empresa terceirizada Unirio a indenizarem motorista demitido e preterido do serviço por ser negro

CÉLIA PERRONE

Uma condenação de racismo marcou a Esplanada dos Ministérios ontem, dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a cota de 20% para negros e pardos em concursos públicos. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-DF) deu ganho de causa a um ex-motorista terceirizado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), num crime de injúria racial. A indenização é de R$ 30 mil e a sentença foi proclamada na sexta-feira. A Unirio Manutenção e Serviços Ltda., empresa à qual o funcionário pertencia, também foi condenada. O motivo: pelo fato de ser negro, o trabalhador era impedido por um diretor de dirigir carros do órgão.

Ele relatou que a proibição era de conhecimento da Unirio, que nada fez para coibir a conduta do órgão. Por isso, o trabalhador exigiu na Justiça indenização deR$ 100 mil. Testemunha ouvida em juízo confirmou a discriminação. "Preto, com ele, não dirigia", dizia o chefe do setor de transporte, segundo o depoimento. A testemunha também confirmou que, durante os seis meses que trabalhou no Dnit, o motorista não pôde dirigir uma única vez.

Em nota, o órgão ligado ao Ministério dos Transportes ressaltou que "nunca houve qualquer tipo de restrição" em função de sua cor, "o que pode ser comprovado pelo fato de haver vários motoristas negros contratados em pleno exercício de suas atividades". O texto acrescentou que o motivo do autor da ação não dirigir se devia ao fato de que integrava o quadro reserva. Ou seja, era convocado apenas se algum motorista faltasse, o que não ocorreu. Quando houve redução do quadro, acabou sendo demitido.

Mas não foi isso que entendeu o juiz Rossifran Souza, da 18ª Vara de Trabalho de Brasília, que julgou em favor do motorista. Em seu despacho, argumentou que o depoimento da testemunha revelou, de modo indiscutível, o "tratamento racista, grossseiro, descortês e vexatório" que o reclamante recebeu.

Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, dois outros casos de racismo estão sendo julgados em Brasília, e um terceiro é investigado. São poucos os que chegam a passar pelo crivo da Justiça, segundo a advogada trabalhista Andrea Bucharles, do escritório Matos Filho. Ela conta que, em 20 anos de carreira, só trabalhou em dois. A dificuldade nesses processos está em se fazer provas. "Geralmente, não há testemunhas, e a agressão é feita quando a vítima está sozinha", observou.

Ela explicou ainda que a vítima tem dois anos para ingressar com o processo. "A punição tem que ser exemplar para desestimular atitudes como essa em ambientes de trabalho. Contudo, ela não pode provocar enriquecimento ilícito. A Justiça leva em conta o patrimônio da empresa e o universo dessa vítima. Quase sempre, a indenização nas questões de assédio é um múltiplo de 10 a 20 salários mínimos", detalhou.

A sócia da área penal empresarial do escritório de advogados Demarest, Fabíola Rodrigues, acrescentou que quando sai uma sentença judicial nessa direção, o próximo passo costuma ser o juiz enviar ofício para o Ministério Público Federal determinando a instauração de inquérito policial para a apuração dos fatos. Com isso, a pessoa suspeita pode ser processada criminalmente. A sentença por injúria racial é de 1 a 3 anos de prisão.

Dignidade

Fabíola lembrou que se ficar comprovado que as pessoas acima do preposto do Dnit tiveram conhecimento e não fizeram nada também vão responder processo. Na sua avaliação, dificilmente uma injúria racial ? quando a dignidade da pessoa é atingida ? é feita sem intenção. "Há uma demanda de ações trabalhistas, embora ainda tímida, com pedidos de indenização por danos morais, resultado de maior conhecimento da população sobre seus direitos. Mas isso mais na área trabalhista. O contexto criminal é mais recente, de 2004." A mais recente Pesquisa de Emprego e Desemprego, do Dieese/Seade, apontou que os negros representam dois terços da População Economicamente Ativa.

O Centro de Documentação e Informação de Edições da Câmara publicou, no ano passado, estudo com uma revelação estarrecedora: a cada 17 denúncias de racismo no país, só uma vira ação penal, e do total, 92% são enquadradas apenas como injúria, o que resulta numa pena mais branda. O crime de racismo é inafiançável, conforme garante a Constituição. O livro faz análise detalhada desses números, colhidos em processos e sentenças judiciais em 18 capitais, no período de 2005 a 2007.

Fonte: Correio Braziliense - 10/06/2014
 
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