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03/06/2014

PEC do Trabalho Escravo vai ser promulgada na quinta (5)

PEC do Trabalho Escravo vai ser promulgada na quinta (5)

Detalhes

Categoria: Agência DIAP

Publicado em Quarta, 21 Maio 2014 13:19

inShare.0Share Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/99, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo.

Alysson Alves*

A PEC, que tramita há 15 anos no Congresso estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas ao de escravo. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não serão indenizados pela desapropriação.

Uma contundente mobilização das centrais, dos sindicatos, do Movimento Humanos Direitos e demais entidades da sociedade civil organizada viabilizou a votação da matéria. Após a votação da proposta, o próximo passo será lutar por uma regulamentação consentânea com a realidade enfrentada pelos assalariados no campo e nas cidades.

Regulamentação

O trabalho consistente em favor da almejada e definitiva abolição da escravatura no País deve continuar após a promulgação da proposta, prevista para o dia 5 de junho em uma grande e histórica sessão do Congresso Nacional.

O relator da proposta de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), convocou reunião da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição para o dia 3 de junho quando pretende discutir o PLS 432/13, que regulamenta o conceito de trabalho escravo e estabelece procedimentos para a desapropriação de propriedades rurais e urbanas.

A pretensão de Jucá é apresentar parecer sobre as emendas oferecidas no plenário do Senado Federal ao projeto regulamentador e aprovar a proposta de regulamentação o quanto antes possível.

Mobilização

A assessoria do DIAP juntamente com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, representantes do Movimento Humanos Direitos, entre eles, as atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda, servidores da Pasta e demais entidades da sociedade civil organizada que apoiam a aprovação da PEC, estiveram ao longo do dia 27 de maio em contato pessoal com os senadores para sensibilizá-los quanto à importância e necessidade de aprovação da matéria.

Além de fazer a leitura do manifesto do Movimento Direitos Humanos, a atriz Camila Pitanga enfatizava para os parlamentares o protagonismo do País na erradicação definitiva do trabalho escravo a ser evidenciada e concretizada com a aprovação e posterior promulgação da emenda constitucional.

Na próxima reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorrerá ainda no mês de junho, o Brasil irá apresentar o marco histórico de ser o primeiro País da América Latina a ter no seu ordenamento jurídico a inscrição de maneira indelével da abolição da escravatura.

A intensa mobilização produziu o resultado esperado. A PEC do Trabalho Escravo contou com apoio incondicional dos senadores nos dois turnos de votação, obtendo 59 votos favoráveis no 1º turno e 60 votos no 2º turno.

Fonte: Ag. Senado
 
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