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Dr. Aristides Junqueira
02/06/2014

Desoneração da folha pode criar nova dificuldade para meta fiscal

A desoneração da folha de pagamento das empresas pode criar uma dificuldade adicional para o cumprimento da meta fiscal deste ano. Ao definir o contingenciamento das despesas orçamentárias, em fevereiro, o governo reestimou o custo que o Tesouro teria para compensar a Previdência Social pela perda de receita com a desoneração. A estimativa de R$ 17 bilhões do Orçamento foi reduzida para R$ 11 bilhões.

Com esse corte de R$ 6 bilhões, o governo conseguiu anunciar uma diminuição de R$ 13,5 bilhões nas despesas obrigatórias e, com isso, apresentar um contingenciamento total de R$ 44 bilhões para garantir o superávit primário do setor público de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014.

O problema é que, nos primeiros quatro meses deste ano, a despesa do Tesouro com essa compensação já atingiu R$ 5,2 bilhões e o acumulado em doze meses até abril está em R$ 12,3 bilhões, com tendência à elevação. Mantida a média mensal do primeiro quadrimestre, de R$ 1,29 bilhão, o valor do ano chegaria a R$ 15,5 bilhões -- R$ 4,5 bilhões acima do projetado no decreto de contingenciamento.

Essa média mensal tende a aumentar, pois a perda da Previdência com a desoneração de novos setores da economia em janeiro último só começou a ser compensada pelo Tesouro a partir de maio. Se esta despesa for maior que a projetada no decreto de contingenciamento, o governo terá que encontrar uma nova fonte de recursos para financiá-la ou, então, cortar outros gastos orçamentários, pois só assim obterá a sua meta de superávit primário deste ano.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou em R$ 21,6 bilhões a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano. Mas não ficou claro, na apresentação que ele fez durante reunião de empresários com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, se este é o valor da compensação que o Tesouro repassará à Previdência em 2014 ou se é uma estimativa da Receita Federal sobre o potencial de perda de arrecadação com a desoneração de todos os 56 setores beneficiados com a medida.

Atualmente, há uma expressiva diferença entre as projeções da Receita e os valores mensais efetivamente repassados pelo Tesouro para a Previdência. Essa diferença nunca foi explicada pelo Ministério da Fazenda, o que alimenta a suspeita, entre economistas e entidades representativas dos servidores da Previdência, de que o Tesouro estaria subestimando a perda de receita com a desoneração.

Em 2011, o governo decidiu desonerar a folha de pagamento das empresas com o objetivo de facilitar a criação de empregos formais no país e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros frente aos estrangeiros. Para isso, propôs a criação de uma contribuição sobre o faturamento que substituiria a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento.

No início, as alíquotas definidas de 1,5% e 2,5% sobre o faturamento não agradaram os empresários. Eles argumentaram que elas não representavam uma redução de custo frente à contribuição de 20% sobre a folha. O governo cedeu e reduziu as alíquotas para 1% e 2%.

Com essa decisão, a presidente Dilma Rousseff concordou com uma redução da receita própria da Previdência, o que resultou em um déficit adicional do sistema previdenciário. Mesmo que a economia cresça muito, é pouco provável que as alíquotas de 1% e 2% sobre o faturamento das empresas produzam a mesma receita da contribuição de 20% sobre a folha.

Para evitar as críticas de entidades sindicais e representantes dos servidores da Previdência, a legislação estabeleceu que o Tesouro seria obrigado a compensar, mensalmente, a perda de receita da Previdência. Esse dispositivo, no entanto, apenas diz que o acréscimo do déficit será de responsabilidade do Tesouro, o que melhora a contabilidade da Previdência, mostrando que a piora das contas não resulta de desequilíbrio do sistema. Mas não altera o fato de que o déficit previdenciário aumentará com a desoneração. É importante observar que o Tesouro sempre cobriu o déficit da Previdência, pois os benefícios previdenciários são despesas obrigatórias.

Na semana passada, a presidente Dilma decidiu propor ao Congresso que a desoneração da folha tenha caráter permanente. Pela legislação atual, a medida acabaria em dezembro deste ano. A decisão da presidente significa que o aumento do déficit do sistema previdenciário terá caráter permanente. "Para fazer frente a uma perda permanente de receita própria da Previdência, o Tesouro terá que procurar outra fonte de recurso, aumentando a carga tributária, ou cortar outros gastos", sintetizou o economista Marcelo Abi-Ramia, especialista em assuntos previdenciários. Ele não tem dúvida também que esse problema ajudará a recolocar a reforma da Previdência no centro do debate nacional.

Fonte: Valor Econômico - 02/06/2014
 
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