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William Law
07/05/2014

Medidas para setor automotivo, que mexem na área trabalhista, devem sair ainda esta semana

O Ministério da Fazenda quer anunciar até sexta-feira as medidas de incentivo às vendas da indústria automotiva para, com isso, evitar desemprego no setor. Vai comunicar, também, que as pendências com o governo argentino para desobstruir as exportações brasileiras de veículos serão resolvidas pelo país vizinho.

O conjunto de medidas que o governo prepara pressupõe que há demanda reprimida por financiamentos de veículos. De cada 100 consultas de clientes para tomar crédito, os bancos estão recusando 47 por dois motivos básicos: restrições cadastrais e incapacidade de pagamento. Depois de levarem um tombo com a alta inadimplência, os bancos privados estariam, atualmente, bastante restritivos. O auge da inadimplência do crédito para automóveis ocorreu em julho de 2012, quando chegou a 7,23%. Em março último, era de 5,04%. Ou seja, caiu mas ainda não chegou aos 3,66% do início da série histórica, em março de 2011.

Para superar o risco de novo ciclo de calote, o governo quer criar um fundo garantidor de crédito que pode ser formado por duas fontes de recursos: dos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central ou, o que é mais provável, da cobrança de taxa extra do cliente. Assim, quem comprar um carro pagará, além do financiamento, uma taxa que poderá ser parcialmente devolvida se o tomador do crédito honrar os compromissos até o fim do contrato.

Outro problema que reforça a restrição dos bancos a emprestar com base em critérios frouxos de análise de risco refere-se à alienação fiduciária. Pelos procedimentos do Código de Processo Civil, leva-se até dois anos, em média, para tomar o veículo de inadimplentes. Quando chega a receber o bem, ele já está deteriorado. Uma das medidas será, mediante proposta de lei, encurtar esses prazos.

Uma terceira vertente de mudança é negociada com o Banco Central, para que o sistema bancário possa ter maior disponibilidade de concessão de crédito. Técnicos do governo sugerem que o BC reduza a necessidade de requerimento de capital para operações de aquisição de veículos. Segundo as regras prudenciais em vigor desde o fim de 2010, financiamento de automóveis com prazo de até 60 meses tem 75% de fator de ponderação de risco, o que equivale a 8,25% de requerimento de capital. A proposta de redução desses 75% não conta com a simpatia do BC.

Segundo fontes do mercado, as vendas da indústria automobilística que foram ruins em março, melhoraram sensivelmente em abril. A produção, porém, não reagiu porque os estoques continuam elevados. Não há decisão de adiar a elevação do IPI prevista para julho.

Fonte: Valor Econômico - 07/05/2014
 
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