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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

As instituições humanas são, por sua natureza, tão imperfeitas, que, para destruí-las, basta, quase sempre, levá-las às últimas consequências.
Tocqueville. Penseés detacheés
28/04/2014

Terceirização irregular - TST condena empresa de bebidas

O Tribunal Superior do Trabalho ? TST condenou, por unanimidade, a Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev por praticar terceirização ilícita em suas atividades, ao contratar por meio de empresa intermediária promotores de vendas, que desenvolviam atividade-fim. O Tribunal determinou ainda que a empresa prestadora de serviços, a Líder Terceirização, não poderá mais fornecer trabalhadores nestas condições à Ambev.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os terceirizados trabalhavam sob a supervisão direta de empregados da Ambev e, por isso, julgou procedente a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho - MPT.

O relator no TST, ministro Mauricio Godinho, não considerou os argumentos da empresa de que as atividades executadas pelos empregados terceirizados não eram essenciais à Ambev.

O Sinait, em diversas ocasiões, manifestou-se contrário à terceirização da forma como vem sendo praticada, que evidencia a exploração de trabalhadores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho defende o trabalhador e flagra as inúmeras situações, fraudes e irregularidades no dia a dia, nas ações fiscais que sonegam direitos com contratos fraudulentos, que terceirizam atividades que, na verdade, são atividades-fim das empresas.

Este posicionamento foi repetido dezenas de vezes em audiências públicas na Câmara e no Senado, em audiência público no próprio TST e em audiências com parlamentares e autoridades do governo, senão como assunto principal, como tema transversal, pois é uma das possibilidades de fraude trabalhista e de lesão aos direitos dos trabalhadores, exaustivamente repetida e comprovada em ações fiscais.

Fonte: TST
 
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