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23/04/2014

Caixa define portabilidade de crédito com FGTS

Bancos concorrentes podem reduzir ganhos com taxas de juros e de administração para incentivar a transferência de operações

A Caixa Econômica Federal publicou ontem no Diário Oficial da União a Circular n° 650 que determina critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Aprovada em março passado pelo Conselho Curador do FGTS, a portabilidade de crédito permite ao cliente pedir a transferência de operações de crédito de um banco para outro que ofereça melhores condições de financiamento, como taxa de juros mais baixas.

No ano passado, a Lei 12.810/13 e a Resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional definiram novas regras sobre portabilidade de crédito, mas era necessária a aprovação do Conselho Curador do FGTS para o caso específico dos financiamentos em que os bancos usam o fundo como fonte de recursos para empréstimos imobiliários.

De acordo com a circular da caixa, os bancos brasileiros concorrentes da Caixa podem reduzir os ganhos com os juros e com as taxas de administração cobrados dos clientes para incentivar a portabilidade. O valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito.

Outra determinação do documento é que o sistema de amortização da operação do crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado. Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar a negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos na transferência do crédito e fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes.

A circular da Caixa Econômica reforça que o custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao cliente devedor. As novas regras de portabilidade do crédito com recursos do FGTS entrarão em vigor no próximo dia 5 de maio.

Fonte: Brasil Econômico - 23/04/2014
 
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