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No reinado da lei, o pobre e o rico tem direitos iguais... e o pequeno vence o grande se tem por si a justiça; é uma idéia remota, pois vem de Euripides. Historicamente, porém, é uma idéia falsa: o direito nunca foi outra coisa senão uma organização das desigualdades.
Jean Cruet
15/04/2014

"Rebelião" chega aos técnicos

Grupo de 45 pesquisadores pede manutenção da pesquisa e diz que é possível cumprir prazos...

Cássia Almeida,Clarice Spitz

Rio e Brasília - Depois de os coordenadores e gerentes do IBGE se insurgirem contra a interrupção da nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), anunciada pela direção do instituto na semana passada, ontem foi a vez de 45 pesquisadores se posicionarem contra a decisão da presidente do instituto, Wasmália Bivar. A atitude do corpo técnico da Coordenação de Trabalho e Rendimento, responsável pela pesquisa, chamada de Pnad Contínua por trazer dados nacionais de trabalho e renda a cada trimestre, veio no momento que a direção do instituto considera rever a polêmica decisão.

- O Conselho Diretor está abrindo a possibilidade de rever a decisão. O corpo técnico quer montar uma força-tarefa tentando manter o calendário como está para junho (com o adiamento, a pesquisa só teria nova divulgação em janeiro de 2015) - afirmou Eulina Nunes, da Coordenação do Sistema de Índice de Preços, que faz parte do grupo de 18 coordenadores e gerentes técnicos que decidiram por seus cargos à disposição na última quinta-feira caso a direção não desistisse de interromper a pesquisa, que vem sendo preparada desde 2006.

Esse mesmo grupo soltou nota ontem, afirmando que os trabalhos técnicos do IBGE não estão sob qualquer domínio ou ingerência política e que vão apresentar uma solução para que o instituto possa continuar com o calendário de divulgação.

A pesquisa foi suspensa diante de questionamentos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a metodologia do cálculo do rendimento domiciliar per capita, que balizará a repartição dos recursos do Fundo de Participação do Estados e capitais. Houve também um erro sobre o prazo para apresentar a informação. O IBGE trabalhava para entregar os dados em dezembro de 2015, quando a lei previa que deveriam estar prontos em janeiro do mesmo ano.

OPOSIÇÃO QUER OUVIR PRESIDENTE DO IBGE

A nota de esclarecimento dos 45 técnicos diretamente envolvidos na pesquisa é categórica ao afirmar que não é necessário fazer uma revisão da metodologia amostral da pesquisa . Os técnicos dizem que os dados de renda vêm sendo coletados em todos os estados, garantindo a precisão dos números. Como técnicos avaliamos que é uma pesquisa sólida, de ponta e seu desenho está baseado nas melhores práticas e recomendações internacionais . Por email, eles disseram que seria possível entregar os dados um ano antes do previsto:

Os indicadores de mercado de trabalho previstos para divulgação este ano já estão em processo de rotina e, portanto, não implicam sobrecarga de trabalho na equipe. Os dados da Pnad Contínua atendem à demanda de ter uma estimativa da média do rendimento domiciliar per capita por UFs e já tínhamos a expectativa de divulgá-los até 2015 , responderam os técnicos por email. Entre eles, pesquisadores já conhecidos como Vandeli Guerra, responsável pela Pnad anual por anos, e Maria Lúcia Vieira, que tem feito a divulgação recentemente.

Segundo Eulina, a proposta de montar um grupo técnico partiu da própria Wasmália e melhorou o clima entre os funcionários e a direção.

- Foi um mal entendido esclarecido - afirma Eulina, que disse que a decisão de pôr os cargos à disposição após os pedidos de exoneração da diretora de Pesquisa, Marcia Quintslr, e a coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), Denise Britz, foi emocional . - O cuidado da gestão da casa foi o cumprimento da lei com recursos escassos, tudo gera ruído em ano eleitoral.

Em lista de discussão interna de membros da Associação Brasileira de Estatística (ABE), Denise Britz disse que sua exoneração foi por não concordar com a interrupção da Pnad. Em resposta a colegas que fizeram um paralelo entre o IBGE e Indec, instituto da Argentina que está sendo acusado de manipular índices de inflação, Denise respondeu:

Continuo trabalhando com a Wasmália, presidente do IBGE, que tem todo meu apoio e respeito assim como os demais membros do Conselho Diretor do IBGE (...) Isto (adulteração dos dados) nunca ocorreu no IBGE e não ocorrerá

O economista da Unicamp Claudio Dedecca afirma que o órgão está certo em responder aos senadores, mas faz críticas à Lei Complementar 143, que determinou a renda domiciliar per capita como balizador da distribuição de recursos:

- Qualquer dado precisa ser criticado pela sociedade. Seria preciso dois anos para validar social e politicamente esse dado (da Pnad Contínua, que só começou a ser divulgada em janeiro deste ano).

Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano, é uma frustração a decisão de suspender a Pnad:

- Criou-se uma expectativa entre os usuários.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), protocolou ontem na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa requerimentos para ouvir explicações de Wasmália Bivar, e das ex-diretoras Marcia Quintslr e Denise Britz, além da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Briga por divisão dos tributos Vem desde 1993

Supremo deu razão aos estados que reclamavam de divisão desigual

Até a direção do IBGE resolver interromper a nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), um longo caminho foi percorrido. Tudo começou com as ações diretas de inconstitucionalidade propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) por Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, e do Distrito Federal (DF) ainda no início da década passada. A primeira ação do DF chegou ao tribunal em 1993. Os governadores queriam que a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) fosse mais igualitária, como previa a Constituição de 1988. A lei sobre o tema era de 1989, num contexto econômico diferente.

O Supremo deu razão aos estados e mandou o Congresso fazer uma lei, estabelecendo novos critérios. O FPE tem esse caráter nitidamente redistributivo, ou seja, a transferência de um recurso pesa, proporcionalmente mais nas regiões e estados menos desenvolvidos , afirmou o relator Gilmar Mendes, em 2010. Na época, o STF ordenou que o critério antigo só fosse usado até 2012. Em julho de 2013, a Lei Complementar 143 definiu o prazo de 2016 para que a renda domiciliar per capita fosse considerada a base para repartição dos recursos. No início de abril, a senadora Gleisi Hoffmann questionou o IBGE sobre os dados de renda domiciliar per capita. O questionamento coincidiu com a mudança na metodologia da Pnad, que passou a ser trimestral, criando ainda mais dúvidas.

Fonte: O Globo - 15/04/2014
 
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