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04/04/2014

CPI quer enfrentar trabalho doméstico infantil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil vai procurar mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil. A decisão foi tomada após a audiência pública realizada nesta quarta-feira (02) para debater o problema.

Segundo a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a inviolabilidade do lar não pode servir para encobrir violação aos direitos humanos de crianças que trabalham em lares próprios ou de terceiros no Brasil. "O que nós estamos aqui tentando desenvolver é a ideia de flexibilizar a inviolabilidade do lar. Isso terá que mudar o Código Penal e a própria Constituição Brasileira."

Segundo o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época,havia 258 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos no Brasil. Desse total, cerca de 67 mil têm entre 10 a 14 anos e 190 mil têm entre 15 e 17 anos.

00:0000:0000:00Assista reportagem da TV Câmara sobre audiência pública que discutiu o trabalho doméstico infantil.Na faixa etária de 16 anos, há mais mulheres inseridas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade no Brasil. ?Enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens; no doméstico, a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino?, aponta o documento.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza de Oliveira, afirmou que é preciso realizar campanhas de conscientização para que o trabalho infantil doméstico deixe de ser visto com naturalidade pelos brasileiros. "Falta a mudança de mentalidade da sociedade brasileira para ver que criança não é para estar no trabalho, mas é para estar na escola. Quando a sociedade mudar a mentalidade, as coisas vão mudar."

O trabalho infantil doméstico é uma das atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil criada pelo decreto 6.481, assinado em junho de 2008 pelo ex-presidente Lula. Por ter sido incluído nesta lista o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas com menos de 18 anos. O decreto teve como base a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: Câmara dos Deputados
 
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