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Pascal, Pensés, I,9,17
03/04/2014

Missão 2014: levantar R$ 4 bi para pagar a conta de energia

O primeiro R$ 1 bi deve vir do Refis da Crise, com aumento do prazo para multinacionais, bancos e seguradoras

Sonia Filgueiras

O governo tem uma tarefa imediata, do ponto de vista fiscal: buscar os R$ 4 bilhões extras que serão usados para compensar o aumento do custo de produção da energia elétrica com uso de usinas termoelétricas. A área econômica já conta com pelo menos R$ 1 bilhão de arrecadação extraordinária para cobrir parte da conta - que virá da reabertura do prazo para adesão ao chamado Refis da Crise, para que multinacionais, seguradoras e bancos possam renegociar dívidas contraídas até 2013.

Também estão em fase final de discussão os estudos que preveem elevar a taxação do PIS/Cofins sobre importados e mudar a forma de cobrança do PIS/Cofins sobre cosméticos. No primeiro caso, o governo busca recuperar a arrecadação perdida a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março do ano passado considerou inconstitucional a base de cálculo que vinha sendo usada pelo governo para a incidência dos dois tributos, que têm alíquota de 9,25%.

Na prática, a base foi reduzida, e com isso, a arrecadação caiu. A ideia é elevar a alíquota de forma a restaurar a arrecadação. No caso dos cosméticos, o governo tentará fechar uma brecha que vem sendo utilizada pelo setor para reduzir o volume de impostos recolhidos. Neste segmento, a cobrança do PIS/Cofins acontece em uma única etapa, no início da cadeia de produção, ou seja, ainda na fábrica.

Mas, para reduzir a carga tributária, as empresas criam centros de distribuição próprios para os quais vendem as mercadorias a preços mais baixos. Só então os produtos seguem o fluxo normal de comercialização. A presença dos centros no meio da cadeia acaba reduzindo a base de incidência do tributo. Embora a arrecadação de impostos tenha se frustrado em janeiro e fevereiro, o governo ainda evita comentar sobre a necessidade de buscar novas fontes de recursos.

O Planalto se comprometeu neste ano em realizar um superávit primário de 1,9% do PIB. Grande parte desse esforço caberá ao governo federal (o equivalente a 1,55% do PIB). Por enquanto, segundo o governo, os gastos adicionais ligados ao setor elétrico seriam o principal motivo que vem gerando a necessidade de elevar tributos. Segundo disse o ministro Guido Mantega, em entrevista à agência Broadcast na terça-feira, novas medidas fiscais serão tomadas ao longo do ano, buscando a recomposição tributária que permita o alcance da meta.

Para evitar que as tarifas de energia elétrica subam excessivamente em 2015, o governo repassará à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a desoneração das contas de luz e os gastos das distribuidoras com energia térmica, R$ 4 bilhões adicionais, além dos R$ 9 bilhões já previstos no orçamento. Ontem, em entrevista ontem ao programa "Bom dia, Ministro", da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Mantega afirmou que o governo não teme a investigação sobre a Petrobras.

Ele lembrou que, embora não estivesse no Conselho de Administração da Petrobras à época em que foi adquirida a Refinaria de Pasadena, nos EUA, em2006, tema convicção de que o colegiado agiu corretamente. Mantega destacou que a empresa sempre foi fiscalizada, independentemente da existência ou não de investigação no Congresso Nacional. "Na verdade, a Petrobras é investigada o tempo todo.

O Tribunal de Contas da União e as auditorias internas da empresa [têm investigado]. A Petrobras temo tempo todo as suas atividades analisadas. Não só o Conselho de Administração, do qual faço parte, mas [qualquer auditoria] pode e deve investigar.Nós somos favoráveis a isso. Vamos ver que a empresa trabalha na mais alta regularidade", declarou.

O ministro também admitiu que o país deverá apresentar neste ano um crescimento do PIB semelhante ao de 2013 (2,3%). Segundo ele, para que o país exerça melhor o seu potencial de crescimento, depende de um melhor desempenho da economia internacional e dos principais parceiros comerciais brasileiros. Mantega rebateu as análises de que a política econômica privilegiou o consumo. "É uma falha achar que isso ocorre.

O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia investimentos em infraestrutura, implantação de fábricas, compra de tratores e máquinas", declarou. Segundo ele, para combater a crise, o governo de fato tomou medidas para estimular o consumo, mas não ficou limitado a isso. "É um mito achar que só estimulamos o consumo", rebateu.

Fonte: Brasil Econômico - 03/04/2014
 
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