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Aquele que já não é teu amigo, nunca o foi realmente.
Aristóteles
26/03/2014

Política econômica atrai críticas de liberais e desenvolvimentistas

Há quem diga que o governo não assume as suas convicções mais profundas, que buscariam testar os limites econômicos em nome de uma política redistributiva. Verdade ou não, não é de hoje que a chamada nova matriz econômica desagrada economistas de mercado e o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poor"s (S&P) seria o ápice mais recente desse movimento. Curioso é notar que a insatisfação é mais ampla, atingindo pensamentos diversos. Não seria justo, porém, não diferenciá-los.

Economistas de perfil mais liberal olham mais para "desajustes" que precisariam ser revisados com urgência, tendo o rebaixamento como uma consequência natural disso. Já os chamados desenvolvimentistas se ressentem de uma estratégia de longo prazo que recoloque nos trilhos a indústria local - minimizando as decisões das agências de risco apenas como uma resposta aos anseios do mercado. Não há, no entanto, quem defenda algumas medidas, como as desonerações tributárias e a política de preços da Petrobras.

"O que estamos vivendo não é o precipício, mas um desajuste clássico que, em um primeiro momento, é tratado com essa terapia recessiva de juros e num segundo momento vai ter que promover volta do investimento", diz Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações e hoje presidente da Foton Aumark do Brasil, representante da maior fábrica de caminhões da China.

Mendonça de Barros considera o rebaixamento uma advertência para o governo brasileiro, ao mesmo tempo em que a manutenção da perspectiva "tirou o doce da boca do mercado". "A decisão não permite que a especulação mude para a perda do grau de investimento, este sim um movimento que traria muitos problemas no financiamento de nosso déficit em conta corrente", diz. Para ele, a volta da credibilidade dos empresários na política econômica exige pouco: uma política econômica com começo, meio e fim, crível e eficiente. Ele, porém, não vê chances de que isso ocorra neste ano.

As mudanças que têm custo político muito alto devem ficar para depois das eleições, diz Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, o momento pode ser comparado ao fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, período em que a moeda tinha sido estabilizada e que se sabia que seria preciso fazer a transição do câmbio fixo para o flutuante, deixada para depois das eleições. "É tudo meio parecido".

Marcos Lisboa, vice-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, vê algumas correções de rota, como as concessões, ou a promessa de melhores práticas, como o anuncio fiscal recente. "A dificuldade é que a credibilidade foi abalada pela extensão de mecanismos pouco transparentes tanto no orçamento quanto nas diversas intervenções nos mercados, como as regras de conteúdo nacional que têm prejudicado diversos setores", afirma. Para ele, mesmo que as intenções, desta vez, venham a se realizar, os custos da política econômica são significativos e difusos sobre a atividade produtiva.

Para Pessoa, o maior erro do governo atual foi ter mantido um regime montado em resposta à crise de 2008 - calcado em desonerações tributárias e represamento de tarifas -, mesmo depois de ter ficado claro que a economia voltava a deslanchar, entre 2009 e 2010. "Com a mudança na política econômica, o crescimento desacelerou, a questão fiscal só piorou e a inflação subiu", diz. "A economia está desajustada e o ajuste é um pacote de maldades do começou ao fim".

Pessoa também avalia que um item importante, a retomada dos juros para combater a inflação, já foi "arrumado". Resta ainda, diz ele, desfazer as desonerações tributárias - com a exceção daquela feita à cesta básica -, colocar os preços da gasolina e da energia no lugar certo, além de iniciar processo de redução do balanço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e bancos públicos.

Para Lisboa, a avaliação da S&P reflete os resultados medíocres dos últimos anos e muito abaixo do esperado, inclusive pelo próprio governo. Talvez, diz Lisboa, o problema atual mais difícil de ser solucionado seja a concessão desenfreada de benefícios e transferências de recursos públicos para setores escolhidos, que decorre não só da pressão de grupos de interesse, mas também da crença do governo de que assim se promove o desenvolvimento. "Daí a frustração de muitos com os resultados recentes", diz. "Temo que seja longo o caminho da correção".

Embora a atuação do BNDES seja motivo de divergências, as críticas às desonerações encontram eco também entre economistas de perfil não ortodoxo. Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e da Facamp, diz que as desonerações mitigaram um quadro ruim, mas não foram suficientes para revertê-lo, pois teriam que ter desembocado em uma política industrial mais consequente - o que não ocorreu.

"Ela funcionou em 2010, mas depois precisava ter sido abandonada aos poucos até porque a economia tinha ganhado força, a renda continuou subindo. Era preciso ter mudado o eixo do crescimento, mas isso demorou", diz Belluzzo, que é também um interlocutor do governo.

Mesmo sendo um crítico das agências, Belluzzo disse ao Valor que o rebaixamento provocará instabilidade nos mercados. Para ele, no entanto, um dos principais pecados da discussão político-econômica atual é justamente estar muito centrada em questões de curto prazo. "A principal questão é a perda de posição da indústria brasileira". Uma indústria mais ajustada ao cenário internacional, diz ele, abriria espaço para crescimento econômico maior, mas o câmbio é um forte empecilho. Nesse sentido, investimento público e mudanças no sistema tributário, tirando um pouco de peso da indústria e tornando-a mais competitiva, seriam cruciais.

Belluzzo não descarta a participação do BNDES nesse jogo. "Não adianta querer ficar com empresas nanicas aqui dentro, porque nesse caso só se sobrevive se aumentar a proteção, o que eleva a ineficiência". Professor Titular do Instituto de Economia da Unicamp, Claudio Dedecca é outro que acredita que não há crescimento possível sem a participação do banco. "Acho que o ruim é uma ausência de orientação desse crédito de acordo com um objetivo estratégico".

Para Dedecca, é fácil dizer que a política econômica falhou ou que se deveria fazer "isso ou aquilo, mas, mal ou bem, o país está crescendo". Segundo ele, o rebaixamento da nota de crédito foi alicerçado em críticas que o mercado tem feito ao governo, mas o "nosso grande enrosco são decisões que precisamos tomar hoje do ponto de vista do longo prazo". Para ele, solavancos, como a inflação renitente ou o governo que não conseguiu definir para onde quer ir, tornam a política econômica prisioneira do curto prazo para resolver questões pontuais e alcançar um crescimento de pelo menos 2%.

"Mas não serão ajustes na política econômica que vão solucionar nosso crescimento", diz Dedecca, para quem as medidas tomadas nos últimos anos - da ampliação do crédito e do gasto fiscal às desonerações de impostos - ocorreram sem que o governo pactuasse com o setor privado os objetivos a serem perseguidos. "É aí que reside a grande dificuldade do governo atual".

Na mesma linha, o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, diz que a política econômica não se sustenta porque não está ancorada em projeto de longo prazo. Para o economista, o país precisaria desvincular suas contas externas do controle da inflação. "Hoje se controla a inflação procurando manter o real relativamente valorizado em relação ao dólar e, com isso, algumas empresas ficam ressabiadas em investir porque não querem se endividar". Para Lessa, um dólar razoável seria entre R$ 2,60 e R$ 2,70. "Mas segura o coração. Isso precisaria de uma articulação com as indústrias, o que é política-social séria, coisa que esse governo não consegue fazer".

Para Dedecca, o crescimento mais forte só virá com um bloco de investimentos bem desenhado, em que estejam claras as responsabilidades do Estado e do setor privado. "É visível que o complexo automobilístico deu o que tinha que dar, seja porque a malha urbana não tem mais capacidade de absorver seja porque não há mais dinheiro para ampliar o sistema rodoviário. O dinheiro tem que ir para saúde e educação".

Nos últimos anos, diz Dedecca, o país conseguiu reduzir suas tensões econômicas e políticas e reconquistou a confiança em si próprio, o que foi bom. Mas os fatores que permitiram crescer ao longo desse período se esgotaram e é preciso olhar para o futuro. "O governo se move mais pela imagem que tem do passado, mas precisamos saber quanto vamos distribuir e quanto emprego vamos gerar no futuro", afirma. E por incrível que pareça, emenda, a oposição acaba caindo na mesma armadilha. "Ela tenta desmontar o discurso, pouco esforço fazendo em relação a definir que país deseja para o futuro".

Fonte: Valor Econômico - 26/03/2014
 
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