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As instituições humanas são, por sua natureza, tão imperfeitas, que, para destruí-las, basta, quase sempre, levá-las às últimas consequências.
Tocqueville. Penseés detacheés
25/03/2014

Governistas reagem a Conselho do FGTS com rotatividade

Um projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que propõe alternância a cada dois anos no cargo de presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem dividindo trabalhadores, empresários e governo federal. Hoje, o posto é ocupado exclusivamente pelo ministro do Trabalho.

O fundo, usado também para o governo investir em infraestrutura e saneamento, rendeu cerca de R$ 60 bilhões em 2013 e possui um patrimônio estimado em R$ 360 bilhões. Segundo Ramalho Junior, representante da Força Sindical no conselho, os ministérios da Fazenda e das Cidades demonstram grande resistência à possibilidade de o governo perder o assento permanente na presidência do colegiado. Procuradas, essas Pastas não comentaram o tema.

"Se o projeto passar pelo Congresso, considero bem provável que a presidente Dilma Rousseff não sancione, porque o governo quer ter controle sobre os recursos bilionários do fundo", afirmou Ramalho Junior, que apoia a rotatividade na presidência, assim como todas as centrais sindicais.

Após tramitar por dois anos, o projeto foi aprovado na semana passada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve seguir agora para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. Mas, apesar de o Ministério do Trabalho não se pronunciar a respeito, o governo deu sinais de que está disposto a protelar a tramitação da proposta e não tem interesse em vê-lo aprovado.

No dia 18, um dia antes de ser aprovado o projeto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), propôs um requerimento para também debater a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Sem obter sucesso, o senador procurou fazer uma manobra para esvaziar a votação do projeto. Mas também não teve êxito. Agora, Costa aposta que o requerimento seja aprovado no plenário do Senado.

"A bancada do PT e o governo entendem que é não é adequada a alternância, pois o volume de recursos do FGTS é bem expressivo e o governo não topamos abrir a possibilidade do recurso não ser administrado pelo governo", explica Costa.

O presidente nacional do PDT, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, disse ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, que o conselho precisa continuar sob o comando do ministro da pasta. "Eu sou contra a alternância, porque a responsabilidade de tudo recai sobre o ministro e é muito difícil distribuir a responsabilidade com trabalhadores e empresários", destacou ele, que deixou o ministério em meio a denúncias de irregularidades. "Como ter um banco público operador do FGTS, como a Caixa [Econômica Federal], e na presidência ter um órgão que não é do governo? Não vejo que isso seja possível", criticou.

Hoje, o conselho é formado por 24 integrantes. A maioria é de representantes do governo: 12 de órgãos governamentais, seis dos trabalhadores e seis de entidades empresariais como as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio e Serviços (CNC).

Claudio Conz, representante da CNC no Conselho e empresário do ramo de comércio de material de construção, também questiona a proposta. "A alternância pode ser salutar. Agora, o eventual presidente teria que ter estrutura de equipe, assim como o ministro hoje. Tenho dificuldades em enxergar como isso seria", ponderou.

Fonte: Valor Econômico - 25/03/2014
 
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