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21/03/2014

Chefe do executivo tem de renunciar para se reeleger

Medida que segue para plenário atinge presidente, prefeitos e governadores

BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que alteram regras eleitorais. Uma torna obrigatória a renúncia, seis meses antes do pleito, dos chefes de Poder Executivo que se candidatem à reeleição. A outra veda o terceiro mandato de prefeitos que se candidatam por meio da mudança de domicílio eleitoral ao fim do segundo mandato. Os textos seguem para análise do plenário do Senado, depois ainda precisam ser aprovados na Câmara.

A exigência de afastamento do cargo dos chefes de Executivo foi apresentada no substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto. A proposta original do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB) era para a desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito, como condição para a candidatura à reeleição. Na versão original, o autor propôs o "afastamento do cargo" em vez de renúncia. Para o relator, no entanto, a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo.

Na opinião do relator, o chefe de Executivo que concorrer à reeleição deve se afastar do cargo porque a reeleição "introduziu um viés quase insuperável em favor da continuidade da administração, ainda que o governante candidato aja de boa-fé e não abuse do poder que detém.

Fonte: O Globo - 21/03/2014
 
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