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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Seus inimigos podem ser mais úteis do que seus amigos, porque seus amigos podem, muitas vezes, perdoar suas fraquezas, mas seus inimigos as notarão e chamarão sua atenção para elas.
Leon Tolstoi
11/03/2014

Instituto MOSAP promove encontro pela aprovação da PEC 555/06

O Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) promove na próxima quarta-feira, 20/03, o Encontro dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas pela aprovação da PEC 555/06, que trata da cobrança da Previdência nos proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O evento acontencerá em Brasília, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, das 9 às 18h.

A Associação do Ministério Público de Pernambuco é parceira na luta pela aprovação da emenda. Em novembro de 2012, representantes de várias entidades de servidores públicos estiveram reunidos na sede da AMPPE, quando foram discutidas formas de mobilização pela aprovação da PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º

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da Emenda Constitucional nº 41

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, de 2003. Se aprovada, a PEC isentará os servidores públicos aposentados e pensionistas do desconto da contribuição previdenciária.

Durante a reunião, o presidente da AMPPE, José Vladimir Acioli, destacou a importância de que as entidades se mobilizassem pela aprovação da matéria, sugerindo uma ação política articulada junto ao Congresso Nacional. Na mesmo mesmo mês, a Promotora de Justiça Maria Bernadete Aragão, Conselheira Consultiva e Fiscal da AMPPE, participou do evento promovido pela FUNAPE sobre a FUNPRESP - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, onde observou a não concretização do equilíbrio financeiro dos Regimes Próprios de Previdência, reforçando a importante luta da AMPPE em prol da aprovação da PEC 555.

Fonte: Jusbrasil
 
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