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Seus inimigos podem ser mais úteis do que seus amigos, porque seus amigos podem, muitas vezes, perdoar suas fraquezas, mas seus inimigos as notarão e chamarão sua atenção para elas.
Leon Tolstoi
11/03/2014

Os limites do Estado e dos mercados

Coluna - Antonio Delfim Netto

Quando olhamos a eterna busca do homem para encontrar uma organização social que lhe dê cada vez mais tempo para construir a sua humanidade, vemos que ela exige, pelo menos, o simultâneo atendimento de três objetivos: uma ampla liberdade individual, num ambiente de crescente igualdade de oportunidades, o que só é possível se o tempo de produção das suas necessidades materiais diminuir continuamente pelo aumento da sua eficiência. Ocorre que eles não são inteiramente compatíveis.

Ao longo dessa caminhada, duas instituições foram "descobertas", cuja relação vai gestando uma aproximação assintótica àqueles valores: o "mercado", de um lado, e o "sufrágio universal - a urna", de outro. Uma espécie de jogo, entre elas, impôs um papel cada vez mais relevante a um Estado constitucionalmente controlado, que "garante" as liberdades individuais, as condições jurídicas exigidas para o bom funcionamento dos mercados (garantia de propriedade) e seja capaz de corrigir alguns de seus efeitos colaterais: sua tendência ínsita a ampliar as desigualdades e ajustar-se flutuando o nível de emprego, o que gera insegurança e estresse nos trabalhadores.

É fundamental incorporar o fato que a organização social (transitória) em que estamos vivendo, e que tem permitido a continuidade do processo civilizatório, não foi inventada por ninguém. Ela é produto de uma seleção histórica quase natural que vai continuar e, provavelmente, se acelerar. Ela é claramente "injusta" e talvez seja a pior, com exceção de todas as outras "inventadas" por cérebros "progressistas" e postas em prática pelos heróis mais "reacionários" da história.

O setor privado precisa aceitar que o papel do Estado vem mudando

O século XX é o cemitério dessas tentativas de "curto-circuito" para construir o "homem novo", a "nova sociedade", que seria o fim da história. Felizmente, o Parque Jurássico ainda está aberto, com alguns exemplares como Cuba e Coreia do Norte para provar que para a sociedade não existe almoço grátis, e que não é possível distribuir o que ainda não foi produzido, a não ser pedindo emprestado...

Nessa linha evolutiva, podemos ver que o fim da Primeira Guerra Mundial assistiu à destruição das sociedades hierarquizadas e ao aparecimento do "sonho" comunista, a URSS, que se suicidou em 1989, no meio da mais fantástica ineficiência produtiva, depois de ter sido saudado, nos anos 60-70, como o sucesso do "planejamento racional" que iria superar a "irracional" economia de mercado!

Nos anos 30 do século passado, todas as velhas certezas terminaram: as sociedades estáveis e hierarquizadas, o padrão-ouro e a organização da economia que corrigia os ciclos pela flexibilização dos salários. A revolução rooseveltiana liquidou o que restava do velho capitalismo para construir o novo, agora sob a estrita vigilância do Estado. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve um quase experimento de laboratório: um breve namoro com o socialismo e o planejamento "indicativo" na Inglaterra e na França, que fracassou, e a adoção simultânea da economia social de mercado na Alemanha, que mostrou, na pratica, a sua superioridade.

O setor privado precisa aceitar que o papel do Estado vem sempre crescendo e mudando. Desde a Primeira Guerra Mundial, assumiu relevância no suprimento de saúde, educação, infraestrutura, proteção social, no enfrentamento da pobreza absoluta, no exercício de monopólios naturais e de atividades produtivas (transferidas, posteriormente, por privatizações em busca da produtividade). O Estado eficiente e responsável pela harmonia social não pode restringir o seu protagonismo às canônicas políticas fiscal, monetária e cambial, e não pode ser considerado um intruso quando regula, dentro da lei, a atividade dos mercados.

E o Estado, como deve entender os mercados? Em primeiro lugar, abandonando a ideia de que sabe mais do que eles e que é capaz de substituí-los pela pressão do "politicamente correto". De que vai reinventar a roda recuperando o "preço justo" dos escolásticos. Os mercados sobreviveram e produziram resultados razoáveis na Alemanha dos anos 50-60 do século passado (contra a tendência planejadora da ocupação militar americana) e foram a essência do milagre chinês depois de 1978.

É hoje mais claro do que nunca, pela fantástica acumulação de evidências empíricas, que o sistema de preços fornece sinais que levam a alocação dos fatores de produção a resultados muito superiores a qualquer planejamento, sem preço, ou arbítrio voluntarista do poder incumbente que se imagina onisciente.

O Estado tem que incorporar que os mercados são um processo experimental insubstituível, através do qual o sistema descobre como absorver as mudanças aleatórias do comportamento dos agentes e do ambiente econômico. Eles são, no fundo, um mecanismo de descobrimento.

O mundo é dominado pela incerteza. O futuro é opaco e imprevisível. A coordenação pelo mercado não é uma tentativa de previsão, mas uma exploração do futuro. Além do mais, um mercado competitivo adequadamente regulado para controlar a tendência à concentração do poder econômico (e político) dos oligopólios, é importante para reforçar o papel da democracia.

Se o Estado não entender o papel dos mercados, os dois serão inservíveis para continuar o processo civilizatório que os homens buscam para construir a sua humanidade, porque se reduzirá o desenvolvimento econômico, que fornece a energia para realizá-lo.

Fonte: Valor Econômico - 11/03/2014
 
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