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Devemos tratar nossos amigos como queremos que eles nos tratem.
Aristóteles
07/03/2014

Projeto que cria aposentadoria especial para trabalhadores da Construção Civil será analisado pela C

O trabalhador na construção civil poderá ter o direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço, desde que tenha atuado em condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física. A medida prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 228/2011 Complementar), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em novembro passado, seguiu no dia 25 de fevereiro para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ? CCJ, a pedido do senador Humberto Costa (PT/PE), onde aguarda a designação de relator.

Em setembro de 2013, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como se trata de um projeto de lei complementar, necessariamente irá à deliberação do Plenário do Senado.

A concessão do benefício, conforme o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), dependerá da comprovação do tempo em exposição permanente a condições insalubres de trabalho. Os critérios para essa comprovação serão estabelecidos pelo Ministério de Previdência e Assistência Social.

O benefício, ainda de acordo com a proposta, será custeado pelos recursos da contribuição adicional para atividades insalubres, estabelecida pela Lei 8.212/1991 (Plano de Custeio da Seguridade). Essa contribuição será acrescida de seis pontos percentuais, exclusivamente sobre a remuneração dos potenciais beneficiários.

Como hoje as construtoras já pagam 1% sobre o total das remunerações devidas aos empregados e trabalhadores avulsos, o relator do projeto na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), propôs uma emenda para tornar claro que, à atividade, é aplicável uma alíquota de 7%. Segundo ele, ao setor corresponde um risco especial que justifica a imposição de alíquota mais elevada do que a das demais atividades.

Fonte: Senado
 
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