Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O sabio que tudo sabe é aquele que sabe que nada sabe.
Platão
20/02/2014

Entidades representativas do Fisco e do Trabalho se reúnem com Planejamento

A ANFIP e as entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho (Sindifisco, Unafisco e representantes do Trabalho) reuniram-se na terça-feira (18) com o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. As entidades entregaram ao secretário uma pauta conjunta de reivindicações por melhores condições de trabalho e salário.

Muitas das questões apresentadas a Mendonça são ainda pontos pendentes do Acordo Salarial firmado no fim de 2012, nas negociações com o governo. As entidades foram unânimes ao afirmar que a maior parte do acordo não foi cumprida. Também pediram a antecipação da parcela do reajuste salarial referente a 2015, justificada pelas perdas inflacionárias dos últimos anos.

A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, destacou que uma das questões mais urgentes é a defasagem no quadro de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que hoje opera com 50% do contingente ideal. ?O quadro de Auditores-Fiscais está definhando e o serviço e as demandas aumentam. Os servidores têm se esforçado ao máximo, mas a entrada de novos Auditores é fundamental para que a fiscalização seja efetiva. Queremos saber se há previsões de novos concursos.?

Dentre os temas que também foram abordados estão:

- regulamentação da indenização de fronteiras: as entidades entregaram uma listagem à SRT das localidades que merecem ser abrangidas. A ANFIP questionou se há uma previsão de quando a indenização começará a ser paga;

- reajuste da indenização de transportes e das verbas de auxílio, como alimentação e saúde;

- tratamento adequado dos efeitos funcionais das greves de 2003 e 2008;

- andamento do processo de edição da Lei Orgânica do Fisco: o texto da LOF espera parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional há seis meses;

- retomada do debate sobre a Tabela remuneratória.

Respostas

O secretário de Relações do Trabalho avaliou que não há espaço orçamentário e fiscal para a antecipação da parcela do reajuste salarial de 2015, que significaria uma despesa de cerca de R$ 10 bilhões. Mendonça adiantou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve se reunir com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais nas próximas semanas para tratar do assunto, assim como de um possível reajuste dos auxílios pagos pelo Executivo.

Em relação ao valor da indenização de transportes, congelado desde 1999, o secretário se comprometeu a retomar a discussão do tema com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Quanto à indenização de fronteira, Mendonça afirmou que haverá um empenho da SRT para entender por que a regulamentação ainda não ocorreu. Sobre a Tabela Remuneratória, afirmou que o diálogo terá que ser reiniciado, mas adiantou que a intenção do governo é tornar as carreiras mais longas.

Sérgio Mendonça admitiu que a questão dos efeitos funcionais das greves não foi tratada adequadamente. ?Estamos devendo uma solução para este assunto.? O tema também será levado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. A secretária adjunta da SRT, Edina Lima, complementou que é preciso resolver pendências sobre dados com a RFB para que o problema seja resolvido.

Quanto à realização de concursos, o secretário adiantou que está prevista a abertura de 47 mil vagas nos órgãos federais em 2014, mas que não sabe quantas delas serão destinadas à RFB. Também não soube informar se os concursos poderão ser afetados por um eventual corte de gastos por parte do governo.

Uma nova reunião entre as entidades e a SRT deve ocorrer na segunda quinzena de março, ocasião em que Mendonça deverá dar mais detalhes sobre os pontos da pauta apresentada. Da secretaria, também participaram da reunião o coordenador da Mesa de Negociação, José Borges, e o assessor de Gabinete Vladimir Nepomuceno. Pela ANFIP, os vice-presidentes de Política de Classe, Jorge Cezar Costa, e de Assuntos Fiscais, Vanderley José Maçaneiro.

Fonte: Anfip
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br