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13/02/2014

OAB vai ao STF para pedir correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação

Medida beneficiaria os contribuintes mais pobres, aumentando o número de isentos

iG

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira para pedir a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR)?reajustada abaixo da inflação por quase duas décadas. A classe mais prejudicada foi a de baixa renda, segundo a entidade. Se o Supremo acatar o pedido, muitos trabalhadores que ingressaram na condição de contribuintes ? por causa da defasagem de 61,42% em relação à inflação?ficarão livres de declarar o imposto.

?Os mais pobres serão os mais beneficiados pela correção?, afirma o advogado da Comissão Especial de Direito da OAB e um dos autores da proposta, Jean Cleuter Simões Mendonça. Desde 1996, a Receita tem corrigido a tabela de isenção do IR abaixo da inflação oficial. O reajuste automático de 4,5%?centro da meta inflacionária do governo ? ocorre desde 2007. Mas o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), só em2013, acumulou alta de 5,91%.

Essa discrepância faz com que, ano a ano, mais pessoas isentas sejam obrigadas a contribuir para o Fisco. O aumento real do salário mínimo também agrava a defasagem. Em 2014, ele foi reajustado em 6,78% ? para R$ 724. Um aumento real de 0,87 ponto percentual. Um estudo da consultoria Ernst & Young mostrou que, em 1996, era isento do IR quem recebia até 6,55 salários mínimos. Já em 2014, a faixa de isenção caiu para 2,47 salários mínimos.

De acordo como Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entre 1996 e 2013, a tabela do IR foi corrigida em 89,96%, enquanto o IPCA subiu 206,64% no mesmo período. ?Uma grande parcela da população que deveria ser isenta está pagando o imposto?, afirma o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno.

Fonte: Brasil Econômico - 13/02/2014
 
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