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As instituições humanas são, por sua natureza, tão imperfeitas, que, para destruí-las, basta, quase sempre, levá-las às últimas consequências.
Tocqueville. Penseés detacheés
03/02/2014

Cortes afetaram projetos prioritários do Planalto

Boa parte das verbas previstas para programas fundamentais do governo federal em 2013 não saiu

do papel

Tratados como prioridade pelos ministérios que os administraram, muitos programas federais de diferentes áreas tiveram dinheiro em caixa no ano passado, mas não foram executados como rezam a cartilha da eficiência pública e o discurso da presidente Dilma Rousseff de boa gestão da máquina.

O programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades, é um dos casos mais clássicos. Criado com o objetivo de apoiar a regularização de terras em áreas urbanas, a rubrica recebeu apenas R$ 67,5 milhões dos mais de R$ 4,3 bilhões previstos no papel, ou seja, somente 2% do que foi orçado e aprovado pelo Congresso. No total, nove importantes programas de diversos setores selecionados pelo Correio deixaram de receber, no ano passado, R$ 21 bilhões de um montante estimado de R$ 36 bilhões. Desses, sete tiveram acesso a menos da metade da verba prevista (veja quadro).

Para preparar atletas, instalar centros de iniciação ao esporte e montar a estrutura da Copa do Mundo deste ano e dos Jogos Olímpicos de 2016, por exemplo, o governo lançou o programa Esporte e grandes eventos esportivos. Administrada pelo Ministério do Esporte, a rubrica também passou longe de ser privilegiada. Apenas 14% dos R$ 3,9 bilhões autorizados para uso foram efetivamente desembolsados.

A saúde também foi prejudicada pela ineficiência de gestão na Esplanada. O programa de saneamento básico deixou de receber exatos R$ 2,7 bilhões para projetos de implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico. A meta do governo era aplicar R$ 3,8 bilhões, mas somente R$ 1,1 bilhão saíram dos cofres da União.

No campo, a falta de dinheiro também empacou programas que estavam previstos no Orçamento do ano passado. O de reforma agrária foi um dos mais atingidos pelo contingenciamento imposto pela equipe econômica do governo, prejudicando as ações para estruturar e consolidar unidades produtivas destinadas aos trabalhadores sem terra. Somente R$ 975 milhões de um total de R$ 2,5 bilhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram efetivamente liberados (39% do total).

Até as obras de modernização e ampliação do sistema de transporte rodoviário, tocadas basicamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), uma das prioridades do governo federal, receberam bem menos do que o previsto. Dos quase R$ 12,4 bilhões aprovados no orçamento da autarquia, R$ 8 bilhões foram liberados. Dinheiro que deveria reforçar projetos importantes em andamento, como o trecho norte do Rodoanel, na cidade de São Paulo.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, avalia que os ?resultados pífios? são consequência de uma série de fatores, que começa, justamente, com a elaboração da peça orçamentária. ?O Orçamento já parte do Executivo para o Legislativo com uma receita superestimada e, no Congresso, a receita é inflada novamente. Isso cria um orçamento fictício, e o governo acaba contingenciando (bloqueando) valores brutais?, explica.

Além disso, segundo ele, há problemas relacionados a ausência de projetos, má gestão e bloqueio de emendas parlamentares. ?Um orçamento que acaba com menos de 50% de execução no fim do ano revela problemas graves tanto no planejamento como na execução?, diagnostica.

Outro lado

O Ministério das Cidades informou que a execução dos programas está relacionada a obras que, entre a contratação e a conclusão, duram cerca de três anos. ?O pagamento ocorre mediante o avanço físico das obras. Comparar o volume do orçamento do ano atual com os gastos nas referidas rubricas não necessariamente significa que a execução orçamentária esteja baixa?, justificou a assessoria.

O Ministério do Esporte negou que apenas 14% dos recursos da rubrica Esporte e grandes eventos esportivos tenham sido liberados. De acordo com a pasta, foram executados mais de 55% dos recursos previstos. ?Apesar de o ministério ter dotação orçamentária de 4,1 bilhões, somente possui autorização do Ministério do Planejamento para executar R$ 2,53 bilhões. Sendo assim, o Ministério executou 100% do valor autorizado para 2013?, afirmou.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, citou problemas relacionadas ao Tribunal de Contas da União, como ajustes em projetos, e às licenças ambientais e a revisões de projetos, que prejudicaram o andamento de grandes obras, além da greve de servidores que durou 74 dias.

O MDA apenas corroborou a informação do Correio de que a previsão de recursos para o programa de reforma agrária ficou abaixo do esperado, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social, que administra os programas Fome Zero e de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, pediu mais tempo para analisar os números.

Cadê o resto do dinheiro?

Confira alguns programas federais que não receberam sequer metade da verba prevista no Orçamento de 2013:

Programa Ministério Valor previsto Valor desembolsado

Planejamento urbano Cidades R$ 4,3 bilhões R$ 68 milhões (2% do total)

Objetivo: apoio à regularização fundiária em áreas urbanas

Esporte e grandes eventos esportivos Esporte R$ 3,9 bilhões R$ 556 milhões (14%)

Objetivo: apoiar projetos de inclusão social, da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016

Saneamento básico Cidades e Saúde R$ 3,8 bilhões R$ 1,1 bilhão (29%)

Objetivo: apoiar a implantação, ampliação ou melhoria em sistemas de abastecimento de água e de saneamento

Mobilidade urbana e trânsito Cidades R$ 1,5 bilhão R$ 530 milhões (35%)

Objetivo: fomentar a expansão e fortalecimento de sistemas de trens urbanos

Reforma agrária Desenvolvimento Agrário R$ 2,5 bilhões R$ 975 milhões (39%)

Objetivo: estruturar e consolidar unidades produtivas para as pessoas sem terra

Promoção dos direitos de Desenvolvimento Social R$ 512 milhões R$ 238 milhões (46%)

crianças e adolescentes

Objetivo: dar proteção a crianças e adolescentes, principalmente aqueles encontrados em situação de trabalho infantil

Fome Zero Desenvolvimento Social R$ 3,8 bilhões R$ 1,8 bilhão (47%)

Objetivo: acabar com a fome no país, apoiando a aquisição de alimentos da agricultura familiar

Fonte: Correio Braziliense - 03/02/2014
 
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