Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Assim como a abelha colhe o mel de diferentes flores, o homem sábio aceita a essência das diferentes escrituras e vê somente o bem em todas as religiões.
Srimad Bhagavatam
16/01/2014

Câmara analisa projeto que trata de adicional de insalubridade e periculosidade a terceirizados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei - PL nº 6.007/2013, que garante aos trabalhadores terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade. A proposta é uma sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ e foi transformado em projeto. A proposta está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ? CTASP.

Para os representantes do Sindicato, apesar dos trabalhadores terceirizados atuarem nas mesmas condições dos efetivos das petrolíferas, não recebem os benefícios. Originalmente, o texto beneficiava apenas os trabalhadores onshore ? que atuam em terra ? das empresas exploradoras de petróleo. Na Comissão de Legislação Participativa, a proposta sofreu modificações para beneficiar todos os empregados terceirizados que realizem as mesmas atividades de risco que os efetivos.

Regra atual - Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) reconhece duas formas de atividade ou operações como perigosas. As que impliquem risco em virtude de exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, e aquelas que submetam o trabalhador a perigo de roubos ou outras espécies de violência física ? profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Trabalhadores submetidos a essas condições têm direito a adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Já o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE nos graus máximo, médio e mínimo, assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região.

Tramitação - Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br