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13/01/2014

Trabalho Escravo - Lista Suja completa dez anos

Em 2013, a Lista Suja do Trabalho Escravo completou dez anos. O cadastro foi criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego ? MTE em 2003. Hoje, é mantida em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ? SDH. Junto com a ação dos Grupos Especiais Móveis de Fiscalização, tornou-se um dos instrumentos mais importantes no combate a esse crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Sinait, Leandro Marinho (MG), que atua no Grupo Móvel, a Lista Suja torna mais transparente ao público não só a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mas também serve de alerta aos consumidores para saberem se as empresas que fornecem seus produtos de preferência praticam trabalho escravo.

Por conta dos dez anos, a ONG Repórter Brasil listou cinco conquistas que o país não conseguiria se a Lista Suja fosse inexistente. Entre elas, a realidade ? sem o cadastro não ficariam à disposição do interesse público quais as pessoas físicas e jurídicas foram punidas administrativamente pela prática e a criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, firmado por empresas que não comercializam com quem estiver no cadastro.

Outra restrição para os empregadores que integram a Lista é a impossibilidade de contrair empréstimos de bancos públicos. Inclusive esse foi um dos motivos para a criação do Cadastro, que aconteceu após Auditores-Fiscais do Trabalho constatarem condições análogas a escravidão em propriedades que recebiam financiamentos do governo.

A Lista Suja é um incômodo para a classe empresarial, especialmente para o setor ruralista. A bancada que os representa no Congresso chegou a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ? ADIN no Supremo Tribunal Federal ? STF contra o cadastro. Perderam. ?Esse tipo de reação só mostra o quanto a Lista Suja tem impacto social?, diz Leandro.

Cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo completa 10 anos. Sem ele, não seria possível alcançar conquistas importantes no combate à escravidão

Por Maurício Hashizume | Categoria(s): Artigos

Neste ano que se encerra, o cadastro de empregadores flagrados em fiscalizações de combate ao trabalho escravo no Brasil completa 10 anos. A ?lista suja? do trabalho escravo, como ficou conhecida, foi criada pelo governo federal por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em novembro de 2003. Desde então, vem sendo atualizada (e ampliada) regularmente pelo Executivo ? apesar das inúmeras tentativas de deslegitimá-la.

Leia também:

- Família Bertin entra no cadastro

- Embraforte é inserida

- Carvoarias na ?lista suja?

- Aumentam casos urbanos

Sim, é exatamente o que você está pensando. ?Lá vem mais um daqueles textos banais construídos a partir de efemérides?. Certo, a questão dos ?aniversários redondos? talvez esteja realmente muito batida, mas o que se pretende aqui é estimular reflexões a partir de uma data marcante. Afinal, muitas águas rolaram durante a última década.

O exercício proposto a partir dos dez primeiros anos do cadastro é bastante simples: e se a ?lista suja? do trabalho escravo não existisse? Seguem abaixo cinco conquistas interconectadas que, em grande medida, se tornaram possíveis a partir da adoção, sustentação e divulgação desse instrumento sustentado pelo poder público.

?Foto: SRTE/TO

Realidade

A realidade da exploração do trabalho escravo no Brasil seria, no mínimo, mais ?turva?. A ausência de um painel oficial, aberto e acessível de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas administrativamente em decorrência de inspeções que encontraram trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão restringiria o acesso a informações de interesse público, que provavelmente ficariam ?escondidas? nas malhas da burocracia interna governamental. Com menos transparência, o conhecimento da população sobre a situação do problema seria menor.

Relações de trabalho

As relações de trabalho no campo e na cidade, especialmente em casos envolvendo grupos em situação de vulnerabilidade (migrantes, estrangeiros etc.) seriam ainda um pouco mais favorável ao empregador. Sem a possibilidade de sofrer qualquer tipo de exposição pública pela exploração de mão de obra escrava, os empregadores teriam uma preocupação a menos. Em variadas circunstâncias, o risco de ter o nome incluído no temido cadastro foi citado por fazendeiros e empresários de distintos portes e setores, por exemplo, como um aspecto importante a ser evitado.

Pacto Nacional

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2005, dificilmente existiria se não houvesse a ?lista suja? do trabalho escravo. Levada a cabo por uma interlocução entre entidades civis que atuam na área e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a iniciativa busca comprometer empresas e associações no sentido de cortar relações econômicas com agentes envolvidos em flagrantes e de promover ações internas e externas de incentivo ao combate da violação de direitos fundamentais. Inúmeros casos envolvendo companhias privadas ganharam projeção maior por conta do Pacto Nacional.

Incômodo

O incômodo das entidades patronais ? com destaque para organizações ruralistas ? com a articulação interinstitucional dedicada ao enfrentamento do trabalho escravo seria provavelmente reduzido. Considerada como uma das relações institucionais hoje existentes que mais trazem constrangimento ao patronato nacional, a ?lista suja? está no cerne das reclamações da larga e poderosa bancada ruralista instalada no Congresso Nacional. Daí a recorrente reação da parte dos grandes produtores rurais: tanto impedindo punições mais duras a quem comete o crime como tentando fragilizar o ?conceito? de escravidão.

Reconhecimento

O reconhecimento do conjunto de medidas voltadas ao combate ao trabalho escravo no Brasil não teria a projeção internacional que atingiu na atualidade. O cadastro é uma peça-chave no sistema montado pelo país, que tem na estruturação dos Grupos Móveis de Fiscalização, no funcionamento da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e na definição dos dois Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo (2003 e 2008) alguns de seus outros principais pilares. Nos últimos anos, o ?pacote? brasileiro, a despeito de suas lacunas e limitações, vem merecendo destaque em relatórios globais.

Seriam possíveis muitas outras ?suposições? relacionadas à inexistência do cadastro mantido por uma nova portaria (n° 2/2011), agora interministerial, assinada pelo MTE e também pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Grande parte dos conflitos referentes à vergonhosa prática do trabalho escravo no Brasil, envolvendo a iniciativa privada e órgãos públicos, guarda alguma relação com a referida (e tão atacada) tabela.

Fonte: Repórter Brasil
 
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