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Quando as pessoas falam de forma muito elaborada e sofisticada, ou querem contar uma mentira, ou querem admirar a si mesmas. Ninguém deve acreditar em tais pessoas. A fala boa é sempre clara, inteligente e compreendida por todos.
Leon Tolstoi
12/12/2013

Trabalho Escravo: relator rejeita emenda de plenário

EC do Trabalho Escravo ? Relator rejeita emenda de plenário

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) apresentou parecer contrário à emenda n.º 1, do senador Sérgio Souza (PMDB/PR), apresentada em plenário no dia 3 de dezembro à PEC 57A/1999. A PEC expropria propriedades em quer for flagrada a prática do trabalho escravo. A Emenda apresentada prevê que o termo ?trabalho escravo? deve ser definido em lei complementar para regulamentar a aplicação da Emenda Constitucional.

Em seu parecer, o senador Aloysio Nunes afirmou não ser necessária a inclusão na redação do texto, pois não há ?perigo? de confisco de propriedades por ato administrativo de Auditores-Fiscais do Trabalho ou qualquer outra autoridade. Além disso, o senador alega que já está em tramitação a PEC 432/2013, que regulamenta a PEC 57-A.

O relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira será submetido ao colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e após a votação a PEC retornará ao plenário do Senado para análise em dois turnos de votação.

Fonte: Senado
 
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