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Leon Tolstoi
06/12/2013

Pecuaristas pagarão indenização por trabalho escravo em fazenda no Pará

Os pecuaristas são reincidentes em prática de escravidão

Um resgate feito por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel em maio de 2012, na fazenda Eldorado em Marabá, no Pará, levou o Ministério Público do Trabalho - MPT a entrar com uma ação contra os quatro pecuaristas e sócios da fazenda. A ação resultou no pagamento de indenização por dano moral coletivo pela prática de trabalho em condições análogas às de escravo. O valor foi dividido em quatro parcelas que deverão ser pagas até 2015. O acordo foi firmado durante audiência na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, entre os réus e o MPT, no dia 12 de novembro.

Na ocasião, maio de 2012, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 12 pessoas em condições degradantes. Segundo o relatório da equipe que coordenou a operação, os trabalhadores foram encontrados alojados em barracões insalubres de madeira, sem proteção contra chuva e animais peçonhentos, sem água potável, banheiros, entre outras irregularidades.

Segundo o MPT, os proprietários são reincidentes na prática: há sete anos, uma equipe de fiscalização encontrou caso semelhante de exploração na mesma fazenda. Na época, após ação ajuizada pelo MPT em Marabá, os empresários pagaram indenização por dano moral coletivo e assinaram Termo de Ajuste de Conduta - TAC em que se comprometiam a regularizar as relações e o meio ambiente de trabalho na fazenda.

Além da indenização por dano moral coletivo que os pecuaristas terão que pagar, eles também deverão cumprir uma série de obrigações, como disponibilizar locais para refeição e instalações sanitárias aos trabalhadores; água potável e fresca em quantidade suficiente; garantir a todos os empregados o pagamento de salário mínimo ou o piso da categoria; repouso semanal remunerado, além de fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual. Segundo o MPT, a multa por infringir as obrigações é de R$ 25 mil por item, e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Fonte: G1 Pará.
 
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