Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Aquele que já não é teu amigo, nunca o foi realmente.
Aristóteles
25/11/2013

Poupança : Ex-autoridades econômicas fazem pressão no STF

Governo pede ajuda a ex-autoridades econômicas para tentar convencer Supremo Tribunal Federal a não reconhecer direitos de poupadores

Cresce a pressão do governo contra os poupadores para salvar os bancos de uma fatura que pode chegar a R$ 150 bilhões. O Palácio do Planalto e o sistema financeiro pretendem reunir aliados improváveis antes do início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira, que definirá se os planos Bresser, Verão e Collor I e II, lesaram depositantes. Uma carta assinada por ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central ? parte deles de linha política completamente oposta ? deve ser entregue ao STF esta semana. O documento tentará expor supostos riscos à economia brasileira, caso a conta seja paga. Os advogados dos clientes, no entanto, acusam os banqueiros de fazer terrorismo com a Corte Suprema para tentar influenciar a decisão.

Os poupadores argumentam ainda que os bancos, por terem dado aos clientes uma rentabilidade menor que a inflação na época dos planos, lucraram alto. Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) reforça essa tese e diz que, entre a implementação do plano Bresser e setembro de 2008, as instituições faturaram R$ 441,7 bilhões. ?Esse lucro se deu em detrimento dos poupadores. Os tribunais reconhecem isso há mais de duas décadas?, diz Luiz Fernando Pereira, um dos advogados dos depositantes. Os juristas e técnicos do governo negam esse ganho. Segundo eles, os planos econômicos derrubaram o rendimento dos bancos.

Disputa

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que defende os depositantes, garante que os bancos e o governo estão exagerando valores e a possibilidade de danos ao sistema financeiro e à economia. Nos cálculos da entidade, a fatura é de R$ 18,2 bilhões, dinheiro que já estaria provisionado. Isaac Sidney Ferreira, procurador-geral do Banco Central, diz que essa estimativa é irreal e que, em 2008, quando o Ministério da Fazenda fez um cálculo de R$ 105 bilhões, o Idec reconhecia um impacto apenas um pouco menor, de R$ 102 bilhões.

?Além disso, os provisionamentos atuais dos bancos refletem apenas ações individuais com resultados que lhes foram desfavoráveis, não incluindo aquelas referentes aos planos Collor I e II, que representam 50% do impacto estimado. E o que o STF julgará agora afetará a totalidade dos processos sobre planos econômicos?, defende Ferreira. Segundo ele, as instituições financeiras não teriam feito reservas para fazer frente a perdas com os planos da era Collor porque tinham ganho a maior parte dos processos nas instâncias inferiores. Também não foi preparada qualquer provisão para as ações coletivas ? os bancos só tomam esse cuidado quando esse tipo de ação já tem uma sentença e não há mais possibilidade de recurso, e somente nessa etapa a instituição sabe a quem terá que pagar.

Pereira, advogado dos poupadores, diz que o cálculo do governo e dos bancos, de R$ 150 bilhões, está errado. Para ele, o número considera todos os depositantes afetados e não apenas os que recorreram à Justiça. ?A Procuradoria-Geral juntou ao processo parecer técnico demonstrando que, para chegar ao número de R$ 150 bilhões, os bancos consideraram que absolutamente todos seriam ressarcidos?, explica. ?A verdade é que apenas uma pequena minoria apelou ao Poder Judiciário?, diz.

Tropa de choque

O governo montou uma tropa de choque para pressionar o STF. Na semana passada, colocou o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fazer lobby perante os membros do Supremo. Eles alegam que, se os bancos perderem a causa, o custo da correção exigida pelos depositantes causará danos não apenas no balanço das instituições. Os prejuízos, segundo o Executivo, podem se espalhar pela economia. De acordo com o BC, haveria restrição de crédito de aproximadamente R$ 1 trilhão e a Receita Federal deixaria de recolher cerca de R$ 60 bilhões em impostos e contribuições. A redução na oferta de empréstimos e financiamentos poderia derrubar ainda mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que tem sido modesto nos últimos anos.

Os economistas do governo também estão em alerta com a disputa judicial. A Caixa Econômica é responsável pela maior parte da fatura, cerca de R$ 50 bilhões. Se tiver de pagar a conta, o Tesouro Nacional seria obrigado a cobrir o rombo com dinheiro público. O mesmo deve ocorrer com o Banco do Brasil. ?As instituições querem convencer o STF a partir de um terrorismo econômico?, argumenta Pereira.

Incerteza

No STF, fontes garantem que não há uma posição predominante entre os ministros. A complexidade e os detalhes do processo deixam dúvidas. Nenhum julgamento anterior levou em conta as questões que serão debatidas a partir de quarta-feira. O Banco Central, em nota técnica elaborada em 2009, diz que os planos econômicos preservaram o poder de compra dos depósitos. Os poupadores, porém, pensam o contrário. Nos processos movidos contra as instituições financeiras, os depositantes afirmam que foram lesados em 8,04% no plano Bresser; 20,37% no Verão; em 44,80% no Collor I; e em 4,39% no Collor II.

Um estudo elaborado por bancos e que foi anexado ao processo considera que o valor a ser pago é ainda maior que os R$ 150 bilhões, seria algo próximo de R$ 750 bilhões em função de juros remuneratórios e mora. Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), os balanços patrimoniais dos bancos, no período entre 2005 e junho de 2013, não falam em qualquer risco sistêmico em função da fatura deixada pelos planos econômicos.

A entidade explica que, ao analisar os balanços das instituições, não encontrou evidências de ameaça à liquidez em nenhuma das notas explicativas, itens nos quais os bancos devem justificar as eventuais provisões. O Idec afirma ainda que 99% das ações públicas foram extintas em agosto de 2010, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 20 anos para cinco o prazo de prescrição para ingressar com esses processos.

Fonte: Correio Braziliense - 25/11/2013
 
+ Clipagem

Brasil vive apagão estatístico sobre mercado de trabalho - Sem dados de IBGE, Caged e seguro-desemprego, país pode ficar sem saber dano do coronavírusFernanda Brigatti

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br